SÓCRATES DA DÍVIDA!

Não fiquei espantado com as recentes afirmações de Sócrates a respeito do pagamento das dívidas, nem a forma ligeira e corriqueira com que o afirmou, pois representam o seu pensamento e a forma de agir.
Só se pode espantar quem ainda não tinha percebido que Sócrates, quando foi primeiro-ministro fazia tenções de pagar fosse o que fosse, pois a espiral louca de endividamento para tudo, só podia significar que não fazia tenções de pagar.
Uma pessoa de bom senso só pede dinheiro emprestado se ele for absolutamente necessário e na medida do que pode pagar. Ora, Sócrates endividou o País para tudo e mais alguma coisa, mesmo para as despesas correntes mais estapafúrdias.
As suas declarações refletem, aquele que é o seu sentir mais profundo, esquecendo-se que não está a falar dele, mas de um País inteiro que se endividou à sua conta, sabendo que não podia pagar, deixando-o no estado miserável em que nos encontramos.
Sócrates, com as suas afirmações, abalou um dos alicerces fundamentais do direito, qual seja, o princípio do cumprimento pontual e de boa-fé dos contratos, honrando a palavra dada. Na verdade, quem diz que só uma criança é que podia pensar que uma dívida que se contrai é para pagar, está tudo dito!
Quem contrata obriga-se a cumprir as obrigações que assume, mas com Sócrates o caso é outro, posto que as obrigações assumidas não são para cumprir, só para assumir.
Agora fica mais perceptível porque é que o acordo que ele assinou com o BCE, FMI e UE tem os prazos tão apertados e praticamente impossíveis de cumprir sem medidas de austeridade. Tudo indicia, segundo as suas declarações, que não fazia tenções de cumprir o que acordou e ia gerindo sucessivas alterações e prorrogações dos prazos.
No fundo foi o que ele foi fazendo de PEC em PEC, ao propor algo que não cumpria para depois propor alterações ao que se tinha proposto fazer e, assim, ir gerindo o não pagamento da dívida, obtendo sempre mais dinheiro.
Foi também por essa razão que o Estado não pagava aos seus credores, posto que só uma criança é que pensava que os pagamentos eram para ser feitos, o que teve como consequência a falência de inúmeras empresas e o desemprego de milhares de trabalhadores.
As consequências directas e colaterais desta forma de agir não interessam para Sócrates, porque o que é importante é que as dívidas não são para pagar, são para ir gerindo o protelamento do seu pagamento, independentemente das consequências.
Mais uma razão para concordar totalmente com a imposição constitucional de um limite ao endividamento do Estado, decisão essa que deveria ser dada pelos Portugueses e não pelos partidos, porque aí, aqueles que são contra, perceberiam que quando governam estão a governar em nome de terceiros e não a seu belo prazer.
Sócrates é a prova da necessidade de se impor limites ao Estado e à sua actuação e no caso de endividamento por maioria de razão, porque depois quem paga somos nós todos e, no caso de Sócrates, deveria ser ele sozinho a pagá-la para ver o que custa.

Luís Assis

OS MUNICÍPIOS!

No âmbito da reforma administrativa do território está também prevista a reforma dos municípios, como forma de representação da política local, que, também, muito tem dado que falar, não tanto pelas populações mas mais por alguns partidos políticos que vêm perder a réstia do seu poder.

As populações locais do interior do país já sofreram na pele ou antes, têm vindo a sofrer na pela ao longo dos anos, o terem sido votadas ao mais completo e absoluto abandono por parte do poder político.

O que devia ter sido feito para evitar a desertificação e o empobrecimento do interior não foi feito até hoje e não consta que venha a ser, o que fundamenta a razão da reforma administrativa, que poderia ter sido evitada se muitos daqueles que hoje falam contra ela, tivessem feito alguma coisa, quando exerceram funções políticas.

Esta reforma não é nenhuma novidade, nem é a primeira do género que acontece no nosso país, pelo que não percebo o alarido que tem sido feito à volta desta questão, para além do que, no estado actual, de facto, a representação política local deverá ser reorganizada.

Do meu ponto de vista não se trata de extinguir ou fundir concelhos, mas antes agregá-los em termos de representação política, criando estruturas intermunicipais com um poder diferente, mas maior, o que lhes dará mais capacidade representativa e de reivindicação.

No caso, a agregação de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, passando a ser geridos por uma estrutura intermunicipal é algo que não me choca minimamente e por várias razões.

Desde logo porque se poupa nos pagamentos e nas despesas decorrentes dos cargos políticos e de nomeação política, diminuindo consideravelmente a despesa pública, pois em vez de termos 3 executivos camarários, passaremos a ter um só.

No que respeita à vivência destes três concelhos, os concelhos da zona dos mármores, estes têm diversos serviços comuns, para além do que as populações destes sempre mantiveram contacto entre elas, fazendo uma vivência pessoal e comercial entre todos eles.

Há, de facto, uma afinidade entre os três concelhos e não vejo que perdessem na união da sua representação política, muito pelo contrário, pois ao alargar-se o universo de habitantes e de eleitores, a sua representatividade e a sua força política face ao poder central sairá reforçada.

A união da sua representação política também trará ganhos de escala em termos de obras públicas, com maior capacidade de negociação com as empresas, permitindo ganhos de escala, que terão como consequência, a diminuição dos custos.

Claro está que, simultaneamente, deve fazer-se da reforma dos órgãos autárquicos, quer das suas competências, quer das suas atribuições, deixando de haver a eleição para o Presidente de Câmara, passando este ser o número 1 da lista mais votada, passando para executivos sem a presença da oposição, que, de resto, é uma aberração política.

As Assembleias Municipais deverão ter mais poderes de fiscalização do executivo, à semelhança da Assembleia da República.

Luís Assis

COSÌ FAN TUTTE!

Così Fan tutte foi a ópera levada à cena no Teatro Bernardim Ribeiro, em Estremoz, totalmente produzida no Alentejo pela Contemporeaneus, com sede em Estremoz, numa versão contemporânea de qualidade, tal como a orquestra.
Num teatro com características acústicas únicas, que permitiu que a representação fosse realizada sem recurso aos meios sonoros, o que demonstra a qualidade do teatro, para além de ser dos poucos do interior do país que dispõe de fosso de orquestra.
A sala cheia, totalmente esgotada, demonstrou que existe público para este tipo de espetáculos no interior do país e que, se mais houvesse, mais público teria. É esta uma demonstração plena da vitalidade da sociedade civil do interior, pese embora todos os problemas de desertificação a que temos vindo a assistir ao longo dos anos.
Tive o prazer de assistir a esta ópera e de, mais uma vez, ouvir a música sublime de Mozart, génio inigualável.
Mas esta representação trouxe-me à memória outros não menos grandes espetáculos que ocorreram em Estremoz, realizados e organizados pela ETMOZ, presidida pelo Senhor Eng. José Domingos Morais, os Concursos Internacionais de Canto Tomás Alcaide.
Tomas Alcaide um dos nossos maiores cantores líricos de renome internacional, foi o mote para a organização de um concurso internacional de canto lírico, em Estremoz, sua terra natal, que trouxe a esta cidade uma grande quantidade de cantores internacionais para nele participarem.
Estremoz foi o palco internacional do canto lírico nos dois concursos que se realizaram, projectando-se internacionalmente pela música, tornou-se conhecida por esse facto, para além do júri internacional que presidia ao concurso.
Foram dois grandes momentos altos de cultura em Estremoz, num concurso que durava uma semana, desde os ensaios à final, todos eles realizados no Teatro Bernardim Ribeiro, que, tal como aconteceu nesta ópera, estava totalmente cheio, mesmo durante os ensaios que se realizavam em dias de semana.
Isto é a mais pura demonstração da existência de público para este tipo de eventos, com a presença das mais variadas pessoas e faixas etárias, pelo que não se pode afirmar que sejam espetáculos de elite.
Mas, como acontece em Portugal, tudo o que é bom acaba depressa, quando alguém do poder público sente que pode aproveitar eventos desta natureza, começando a criar situações que levam a um desfecho infeliz, perdendo-se todo um trabalho de enorme valor e de valorização da terra.
Um concurso que teve uma aceitação internacional e nacional de grande relevo, poderia ser hoje, o ponto de encontro do canto lírico a nível internacional, que, para além de projectar Estremoz no mundo, conferia-lhe um inegável valor cultural, ganhando com ele.
Estremoz seria hoje uma referencia do canto lírico, no contexto internacional, ganhando toda a economia local, em todas as suas vertentes, se tivesse sabido preservar a continuidade da realização do Concurso Internacional de Canto Tomás Alcaide.
É caso para dizer: così fan tutte menos Estremoz!

Luís Assis

MENTALIDADES!

Eis que se agigantam as vozes dos velhos do restelo sobre a diminuição do valor da indemnização a pagar em caso de despedimento ilícito, único que releva para o efeito, decorrente de uma visão marxista das relações laborais, de guerra permanente contra os malvados dos patrões.
Nos outros casos, como o despedimento por acordo o valor sempre foi negociado, portanto a questão não se coloca. Nos casos de insolvência da empresa, todos sabemos que quando a mesma é declarada insolvente, já nada resta para pagar.
A questão em causa é, fundamentalmente, política e de origem marxista que ainda domina todo o sistema jurídico do direito laboral português, fruto da dominação do PCP no pós 25 de Abril e tem conseguido manter-se até hoje
Há, pois, que mudar a mentalidade e a forma de pensar as coisas, e colocar a tónica na produtividade e na criação de riqueza, em vez da defesa de interesses corporativos dos sindicatos, que muitas vezes têm sido prejudiciais para os próprios trabalhadores.
A mentalidade de um emprego para a vida, quer se trabalhe ou não, quer se produza ou não, colocando em igualdade de circunstâncias os trabalhadores que trabalham e produzem com aqueles que nada fazem e que se limitam a arrastar-se pelas instalações ou a apresentar sucessivos atestados médicos tem que acabar de uma vez por todas.
Tem sido esta mentalidade uma das grandes culpadas do estado de não produção e de não criação de riqueza a que chegámos, a par dos entraves e obstáculos que a própria legislação laboral coloca à dinâmica evolutiva do mercado de trabalho.
Se queremos, de facto, um país que crie riqueza e produza para, através dela criar bem-estar económico e social, a legislação laboral tem que ser pensada sob o ponto de vista de um instrumento ao serviço do país e do seu desenvolvimento económico.
A legislação laboral não pode, nem deve, estar ao serviço de uma ideologia e, principalmente, de uma ideologia marxista que já provou o seu total e absoluto colapso, em que o Estado tem obrigação de empregar todos os trabalhadores.
Quem tem que criar emprego é o sector privado, devendo o Estado criar as condições para que o mesmo surja, se desenvolva e obtenha resultados que projectem o país e se alcance um nível de bem-estar económico e social aceitável. Não é isso, de todo, a que tem acontecido.
Todos sabemos que um trabalhador que é bom, que trabalha e produz não é despedido pela entidade patronal, mas têm sido igualados àqueles que nada fazem e nada produzem, pela protecção legal que estes últimos têm tido.
É esta mentalidade igualitária da mediocridade e da mediania que tem que ser invertida se queremos, de facto, que o país cresça, produza e se desenvolva, deixando de tratar de igual forma o que é diferente.
O Estado não é pai de ninguém, nem temos que ficar à espera que ele nos resolva os nossos problemas, decorrentes das nossas próprias opções e decisões de vida; temos que assumir as responsabilidades das nossas próprias decisões.
Temos que saber ser independentes e promover uma cultura de mérito e de trabalho, porque é isso que nos distingue e dignifica enquanto pessoas. Esta alteração será uma importante forma de alterar a mentalidade vigente, premiando o mérito e o trabalho.

Luís Assis

O (IN)DEPENDENTE!

Há uns anos atrás o (in)dependente concorreu às eleições autárquicas e, nessa altura teceu várias críticas aos partidos políticos, ao seu funcionamento e à forma como agem em relação às pessoas e ao Estado.
Asseverou mesmo que os partidos políticos eram organizações em declínio que mais tarde ou mais cedo seriam ultrapassadas pelos movimentos de independentes, pois estes é que eram os verdadeiros representantes da sociedade civil, sem os vícios dos partidos políticos.
Dois anos volvidos verificamos que o (in)dependente precisou dos partidos políticos para resolver assuntos que, segundo afirmou, de outra forma não poderiam ter sido resolvidos e que, sem eles o projecto não seria concluído.
O (in)dependente porque precisava de um despacho da REFER e duas assinaturas resolveu apoiar os partidos políticos, mais concretamente o PS, apoiando Sócrates às legislativas, por ter conseguido o tal despacho e as duas assinaturas!
Passou o (in)dependente a dependente do PS, assumindo o seu apoio a uma candidatura partidária, cujo resultado foi uma estrondosa perda, ficando, portanto, associado à derrota eleitoral de Sócrates, porque a ela se ligou voluntariamente.
Tendo o (in)dependente feito duras críticas ao PS e aos eleitos do referido partido, incluindo os do então governo PS, não podia apoiar quem tanto criticou, e, diga-se com razão, porque todos conhecemos o descalabro em que o PS colocou Portugal e o concelho de Estremoz.
Que o (in)dependente resolvesse a questão do despacho e das assinaturas com o então governo PS é natural, posto que era o governo em exercício, mas daí a dar como troca o seu apoio a uma candidatura partidária, vai uma incongruência do tamanho do mundo.
Não se pode criticar os partidos porque se entende que não representam a sociedade civil e depois porque se precisa deles passa-se a apoiá-los, e a justificação da defesa de Estremoz não é aceitável, porque Estremoz não depende dos partidos.
E agora, após a estrondosa derrota do candidato que o (in)dependente apoiou, vai apoiar o governo de coligação PSD/CDS a bem do futuro de Estremoz?
Com esta sua atitude o (in)dependente deu uma machada fatal no movimento que ele próprio criou, ao mostrar a sua dependência dos partidos políticos e, consequentemente, ao mostrar que o movimento independente, afinal, precisa dos partidos políticos, aquelas organizações em declínio.
O estrago provocado por esta atitude nos eleitores que acreditaram num movimento que se supunha independente ainda estarão por contabilizar, mas que foi um forte revês na sua existência, lá isso foi.
A partir deste momento, o (in)dependente nunca mais será visto como tal.
Percebemos que o (in)dependente, afinal, precisa dos partidos políticos para governar e que só através deles e do seu apoio aos mesmos conseguirá resolver os problemas de Estremoz.
O (in)dependente acabou!

Luís Assis

ESTE É O MOMENTO.

Por ti. Por todos. Portugal.
Portugal atravessa uma situação gravíssima que urge mudar no próximo dia 5 de junho de 2011, para que recuperemos a nossa dignidade enquanto Povo e enquanto Nação Independente.
O descalabro em que o PS colocou Portugal é fruto de um comportamento irrealista, de alguém que sonha acordado com uma fantasia que não existe e se nega a reconhecer o óbvio, persistindo teimosamente em achar que tem razão quando o mundo lhe mostra que a não tem.
É, por isso, imperioso mudar de vida, para que Portugal e todos nós, tenhamos alguém que encare os problemas de frente, sem medo da realidade, construindo alternativas concretas para a resolução dos problemas, porque conhece e sente a realidade dura da vida, tal como qualquer um de nós.
Não nos podemos deixar iludir, nem levar por conversas sem qualquer sentido do voto útil e do medo, porque foram essas conversas que nos trouxeram ao descalabro em que nos encontramos, aproveitando-se delas para se perpetuarem no poder.
Este é o momento de assumirmos plenamente as nossa convicções e demonstrarmos que as defendemos verdadeiramente, sem estratégias vãs de utilidade para que outros acabem no poder quando não os queremos lá.
Este é o momento de acabarmos com o medo em que muitos têm sido levados, porque essa estratégia já demonstrou que o medo desvirtua a realidade das coisas e da vida, desvirtuando aquilo em que acreditamos e iludindo quem pensa que representa o que não representa.
Este é o momento de lutarmos por nós próprios e pelo nosso futuro, fazendo valer as ideias em que acreditamos e dando força a quem nos deu a voz.
Este é o momento único na vida de Portugal em que temos que lutar por aqueles que provaram ter coerência, que trabalharam, que tiveram mérito e que nos defenderam contra as arbitrariedades e abusos do poder.
Este é o momento de apostarmos no mérito, no valor, no trabalho e na coerência daqueles que trabalharam para mostrar que há uma alternativa, que há quem nos defenda e que há quem nos coloque, a nós, Portugueses, em primeiro lugar.
Este é o momento de reconhecermos quem trabalhou por nós e para nós, cumprindo o seu programa eleitoral, provando que cumpriu as propostas com que se apresentou às eleições, dando-nos a confiança e a certeza que não votámos em vão.
Este é o momento de não votarmos em quem temos dúvidas ou em quem criou o descalabro em que nos encontramos, não cedendo à eterna chantagem do voto útil e do medo, mas também, porque sempre assim fizemos, pois temos que ter a coragem de assumir a ruptura com quem não se interessou pela nossa sorte e lutar por aqueles que provaram que são capazes de nos defenderem e resolverem os nossos problemas.
Temos que mudar de vida. Este é o momento de dar força a quem nos deu a voz!
Este é o momento de votarmos CDS-PP, por ti, por todos, por Portugal

Luís Assis

FIM DE LINHA!

No meio de tantas situações caricatas e curiosas a que temos vindo a assistir, esta é mais uma delas, só que, mais aberrante, por demonstrar o desvario de um desgoverno sem sentido, sem lógica e sem racionalidade.
A linha de caminho de ferro que liga Estremoz a Évora foi toda remodelada, e quando digo toda é mesmo toda, desde travessas aos carris passando pela estrutura de suporte da mesma, depois de terem cortado a ligação com Portalegre.
Inicialmente, no tempo da Secretária de Estado Ana Paula Vitorino, começou por decidir-se pela sua desactivação, mas, depois, dadas as maravilhas do TGV, foi anunciado, aqui em Estremoz, que a linha já não seria desactivada, porque era essencial para fazer a ligação à capital do Distrito e à estação do TGV de Évora.
Perante esta nova decisão, a linha foi toda remodelada. Concluída a obra a linha foi desactivada! É isso mesmo, é inacreditável, mas é a pura da verdade. A linha, novinha em folha, cuja remodelação custou, certamente, largos milhares de euros, foi desactivada, sem mais nem porquê.
Aliás, mesmo que continuasse activa, era uma linha que suscitava curiosidade, posto que à entrada de Évora os carris já tinham sido levantados e substituídos por uma ciclovia, pelo que o fim de linha terminava algures no meio do nada.
Mas, pelos vistos, parece que isso era pouco importante para quem decidiu remodelar toda uma linha que terminava numa estação desactivada em Estremoz e em Évora, no meio do nada!
Perante esta questão há uma pergunta que se impõe: para que se gastaram milhares de euros na remodelação da linha de caminho de ferro Estremoz/Évora, para, logo que a obra terminou, desactivar-se a linha?
Certamente que alguém ganhou dinheiro com a obra, posto que ninguém trabalha de borla, nem compra materiais e contrata pessoas sem ter assegurado o rendimento da obra adjudicada. Certamente que alguém ganhou dinheiro com a sucata proveniente da linha velha, posto que a Refer não ficou com o material.
Até hoje, que eu saiba, ninguém foi responsabilizado pelo dinheiro gasto numa obra que, após terminada não serve para nada. Até hoje, que eu saiba, ninguém foi responsabilizado pela decisão de encerrar a linha onde se gastou tanto dinheiro.
Este é apenas um exemplo do desgoverno que temos tido ao longo destes seis anos, sem que alguém seja responsabilizado pelos desvarios das decisões tomadas e do dinheiro que se gastou com elas.
É preciso não esquecer que o dinheiro gasto é nosso, porque provém dos nosso impostos, e podia ter sido gasto noutro sitio mais útil e melhor aproveitado, em vez de gerar apenas despesa que teve que ser paga.
Este fim de linha é bem ilustrativo do desgoverno PS, que nos levou à situação em que nos encontramos e obrigou ao pedido de ajuda externa, pois o dinheiro que agora nos vão emprestar é o mesmo que este governo gastou durante os últimos seis anos.
É isto que não poderemos esquecer mais.
Não podemos permitir que Portugal tenha um fim de linha!

Luís Assis

MUDAR MENTALIDADES

Surpreendeu-me, pela positiva, um artigo publicado no jornal Diário do Sul sobre cursos ministrados pela Câmara do Alvito sobre empreendedorismo, porque é um caso raríssimo de preocupação sobre a mudança de mentalidades.
Ao contrário do que costuma ser a postura das Câmaras Municipais e do Governo Central, que gostam de criar dependências da sociedade civil sobre si, para que possam garantir o seu poder, a Câmara do Alvito dispôs-se a fazer exactamente o contrário.
Percebeu a Câmara do Alvito que há que mudar, de uma vez por todas, a mentalidade das pessoas de que o Estado é o pai de todos nós e que, por isso, tem a obrigação de tudo resolver e solucionar, garantindo-nos a nossa existência.
Com estes cursos, intitulados “Aprender a Empreender”, para os alunos do ensino básico, com programas adaptados às várias idades, pretende a referida autarquia mudar as mentalidades dos jovens, para que tomem conhecimento de todo um mundo que lhes poderá dar outra perspectiva de futuro.
Esta é uma lição vinda de uma região do interior do país que se debate com graves problemas de desertificação e que não tem problemas em mudar a mentalidade da sociedade civil, para que os jovens de hoje não sejam os adultos do amanhã dependentes do poder público.
A aceitação destes cursos pelos alunos provam que há uma necessidade imperiosa de mudança de mentalidades e as suas respostas são a prova visível do que já podia e devia ter sido feito, para que o Portugal de hoje tivesse outra capacidade de criação de riqueza e tivéssemos tido outro crescimento económico.
Este é um bom exemplo que deverá ser seguido por todas as Câmaras e pelo Ministério da Educação, porque esta é a verdadeira formação para a criação de capacidade de criar riqueza e promover o crescimento de Portugal.
É esta mudança de mentalidade que tem que ser feita na geração mais jovem para que ela seja capaz de perspectivar o seu futuro sem que seja dependente do poder público, criando uma sociedade civil forte e empreendedora, capaz de criar riqueza e gerar desenvolvimento económico.
Mas este tipo de cursos deve ser alargado a todos os restantes ciclos de ensino, bem como a todos os desempregados, para que desde já se inicie, uma mudança de mentalidades e toda uma nova percepção de todo um mundo diferente que lhes poderá proporcionar um futuro melhor.
É educando para o empreendedorismo que poderemos começar a perspectivar um futuro diferente, para melhor, assente na criação de riqueza, que seja o motor do desenvolvimento económico de Portugal, capaz de alterar e inverter a desertificação do país.
Esta tem que ser a primeira e fundamental reforma do sistema educativo, porque é com esta forma diferente de ver e olhar a vida que os cursos superiores ou técnicos se tornarão no instrumento ou ferramenta criadora de riqueza e serão o motor do crescimento económico.
Esta perspectiva empreendedora tem que ser dada aos nossos jovens para que despertem para uma realidade que lhes pode dar uma perspectiva de futuro independente.
É urgente mudar mentalidades!

Luís Assis

VOLTAR A SANTIAGO

Fotografia de José Cartaxo

Foi com satisfação que tomei conhecimento que o programa Agenda 21 se propõe realizar uma das propostas que apresentei para o Bairro de Santiago, a de remodelação dos quartéis em ateliers para diversas actividades.
Mas este projecto terá que ser enquadrado e articulado com o conjunto dos problemas de Santiago e, desde logo, com o problema da criminalidade, sendo que parte dela está associada ao consumo e trafego de droga.
Tal como propus, deve ser instalado um sistema de videovigilância em todo o Bairro de Santiago, através da celebração de contratos de segurança local, por tal sistema ter a virtualidade de dissuadir e prevenir a criminalidade, tal como aconteceu noutras zonas do país em igual ou pior situação, sendo uma ajuda fundamental às forças policiais de Estremoz.
A videovigilância é fundamental para que os residentes em Santiago sintam segurança e para que os potenciais residentes sejam cativados para investirem no Bairro.
Ao mesmo tempo terá que ser equacionada a questão da prevenção da toxicodependência naquela zona, devendo, para tal, ser programado com as forças policiais um programa de acção nesse sentido.
A par dos benefícios fiscais já existentes, como a devolução do IMT em casas remodeladas e recuperadas que invertam o despovoamento, deve a Câmara conceder benefícios fiscais, tais como a isenção de IMI e de taxas nas obras de recuperação e reabilitação, bem como na de instalação de estabelecimentos comerciais, tendo como contrapartida a permanência das pessoas no Bairro por 5 a 10 anos.
Simultaneamente com estas medidas, terá a Câmara que proceder à instalação de redes de água e saneamento básico, onde eles não existem, bem como proceder à reabilitação do património camarário para o destinar ao arrendamento social.
Deverá ser realizado todo um programa cultural relativo ao Bairro de Santiago, a começar pela reintrodução da feira de Santiago no calendário das feiras do concelho, de entre outros eventos relacionados com a vivência histórica do Bairro e do castelo.
Não nos podemos esquecer que o Bairro de Santiago foi o primeiro Bairro de Estremoz fora de portas, para além do que é o caminho obrigatório para qualquer turista que se desloque ao castelo, pelo que, tem todas as condições para se transformar num Bairro com uma clara apetência turística e comercial.
Por último, mas não menos importante, é toda a intervenção social que tem vindo a ser feita e que é uma importante e fundamental obra para Santiago, que deverá ter o apoio Camarário para que possa chegar a cada vez mais pessoas, sem desvirtuar o programa já estabelecido.
Só com a integração destas quatro vertentes, segurança, benefícios fiscais à recuperação urbanística, programação cultural e apoio social, é que teremos uma verdadeira alteração qualitativa no Bairro de Santiago.
Toda e qualquer intervenção que se faça, desacompanhada das restantes corre o sério risco de, a breve prazo, ter um resultado negativo, porque a solução para Santiago terá que ser integrada e interligada nestas várias vertentes.
É, por isso, positivo o programa agora anunciado, pelo que espero que seja um incentivo para que a Câmara lance mãos à obra na parte que lhe pertence.
Por Santiago!

Luís Assis

AQUI D´EL REI!

0Durante o mandato do anterior executivo camarário, a bem do progresso e do bem-estar das populações e da sua mobilidade, decidiu-se arrancar a linha de caminho de ferro Estremoz/Vila Viçosa para, à velocidade do passo e da pedalada, se construir uma ciclovia, mostrando-se os inegáveis ganhos de progresso com tal decisão política.
Dizia o anterior executivo camarário que não fazia sentido a linha porque estava desactivada e iria ser toda arrancada, segundo a decisão do governo PS da altura, pois não fazia sentido mantê-la.
Nessa mesma altura declarei ser contra tal arranque e demonstrei as possibilidades da sua manutenção, quer para transporte de passageiros, quer para transporte de mercadorias, para além do potencial turístico que poderia ser retirado daquele troço de caminho de ferro e dos envolventes.
Pouco tempo passado, surge o projecto da REFER, único decente, para o espaço da estação de Estremoz, no qual já se contemplava a manutenção do caminho de ferro no mesmo sitio onde seria construída uma avenida, mas só até à porta do museu.
A apresentação do referido projecto teve honras de Secretário de Estado, que veio a Estremoz expor a vantagens inegáveis da manutenção do caminho de ferro e da ligação à capital de Distrito por causa do TGV, mas só o troço a partir da estação de São Bento do Ameixial.
Naquela altura o executivo camarário era PS e o governo central também o era, tal como o era o Ministério da Tutela da REFER e tal como deveria ser o Conselho de Administração da REFER, como é de esperar.
Naquela altura estavam reunidas todas as condições para que houvesse a possibilidade de se manter a linha de caminho de ferro, mas fez-se exactamente o contrário, isto é, pugnou-se pelo progresso da ciclovia, muito mais avançada do que a ferrovia, com capacidades transcendentes que só o então executivo camarário sabia e percebia existirem.
No projecto da REFER também se contemplava a manutenção do museu da ferroviário existente em Estremoz, mas com a condição de se manter a linha. Todos sabíamos que a linha não era para manter, qual monstro do século XIX que urgia exorcizar, para dar lugar à recente descoberta da ciclovia, mais rápida, mais limpa e mais saudável para a população.
Naquela altura nada se fez em prol da manutenção do museu ferroviário, muito embora do discurso oficial saísse o contrário, o certo é que a posição do anterior executivo era a de arrancar o monstro de ferro e, por isso, não pugnou junto do seu governo, pela manutenção da linha de caminho de ferro e muito menos pela sua reactivação.
Agora, perante o facto que já se esperava, mais dia menos dia, aqui d’el rei que tiram o Museu Ferroviário de Estremoz! Não percebo. Então a ciclovia não era a maravilha das maravilhas da técnica e da ciência moderna? Então a ciclovia já não é o símbolo do progresso da civilização, do bem-estar social e económico?
Não percebo tanto alarido por uma morte que estava mais do que anunciada e começou a ser construída durante o mandato do anterior executivo camarário.
O PS, pela calada da noite, tudo fez para que este desfecho fosse inevitável e não são declarações de intenções que resolvem o problema
O PS preferiu a ciclovia, agora aqui d’el rei que me tiram a ferrovia!

Luís Assis

AO QUE CHEGOU A JUSTIÇA!

Imagem retirada do blogue Visão Panorâmica.

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Já por diversas vezes escrevi sobre o facto de a justiça se encontrar numa situação pior do que a da saúde, só não tendo tanta visibilidade porque só quem dela se utiliza é que percebe o estado em que se encontra.
Muitas das decisões politicas que têm sido tomadas nos últimos anos contribuíram, não para resolver o problema, mas para o agravar, na ânsia de deixar um nome ligado a uma chamada reforma da justiça.
Quem exerce advocacia há mais de dez anos percebe perfeitamente a diferença, para pior, no que se tem tornado a justiça, num caminho descendente para o abismo ou mesmo para um buraco negro.
Alguns exemplos ajudam a perceber a situação actual da justiça.
A chamada reforma do mapa judiciário criou um problema maior do que aquele que queria resolver, uma vez que na intenção de quem o criou estava apenas uma questão economicista, julgando que os números traduzem uma realidade que não existe.
Entenderam os entendidos que juntando tudo no mesmo sitio se resolvia o problema. Nada de mais errado e a prática tem-no demonstrado abundantemente.
Outra das famosas reformas é desjudicialisar processos, isto é, retirar competências aos Tribunais e criar uma figura ao lado que aparece como salvadora da pátria para resolver os problemas da pendência, o que não é verdade, antes pelo contrário, tem criado mais problemas.
Um erro crasso, posto que a causa permanece inalterada, tal como se tivermos infiltrações em casa pintarmos as paredes e os tectos mas não repararmos o telhado. É certo e sabido que as infiltrações não desaparecem por efeito da pintura.
Outro dos erros monumentais foi transformar a taxa de justiça num verdadeiro imposto como forma de diminuir os processo entrados, o que sucedeu, mas os litígios não diminuíram, acentuando-se o conflito latente entre as pessoas.
A junção dos cofres dos Tribunais num Instituto de Gestão Financeira, promoveu o descalabro completo da gestão dos Tribunais. Outrora com dinheiro, passaram à penúria completa, descobrindo-se, depois que há contas do ITIJ que ninguém conhece de milhões de euros, etc, etc.
A gestão dos Tribunais hoje é um autêntico quebra-cabeças, pois o dinheiro que lhes é enviado não chega, sequer, para as despesas diárias e Tribunais há que ficaram sem telefone e internet por falta de dinheiro para pagar as contas, impedindo o seu funcionamento, uma vez que os processos são geridos por um sistema informático ligado em rede.
Um dos exemplos desta penúria em que se transformaram os Tribunais é o Tribunal de Estremoz, onde nem dinheiro para reparar o soalho há, estando remendado com fita adesiva de embrulho para que os tacos de madeira não saltem ou a chuva que cai na novíssima sala de audiências que, com menos de um ano ficou inutilizada e não pode ser utilizada.
Mas houve dinheiro para frotas de automóveis dos directores do ITIJ!
É confrangedor ver ao que chegou a justiça!

o

Luís Assis

TEMOS PENA!

No dia 22 de Dezembro foi aprovado na Assembleia da República um projecto do CDS sobre a reorganização das terras agrícolas e o seu aproveitamento agrícola, com os votos favoráveis do PSD, contra to PCP e a abstenção do PS, PEV e BE.
Para quem sempre ouviu a esquerda arrogar-se dona e senhora da reforma agrária, vulgo esbulho agrário, eis que, quando se lhes apresenta uma oportunidade pela frente, votam contra ou abstêm-se, sem mais.
Esta é a demonstração e a prova da autêntica farsa que é a esquerda no que respeita, entre outras, à política agrária e ao mundo rural, pois não pretendem senão a expropriação ou a nacionalização da propriedade a favor do Estado, tal como o PCP sempre quis e o BE agora propôs no seu programa.
Sempre ouvimos a esquerda aos gritos contra os malandros dos latifundiários, dos fascistas e dos exploradores do povo, mas, finalmente cai a máscara da esquerda com este comportamento e perante esta proposta, provando-se, finalmente, que o que lhe interessa é substituir-se aos proprietários, para ficar ela a única proprietária, tal como aconteceu na URSS e em todos os países onde vigorou e ainda vigoram as ditaduras socialistas.
A esquerda não está interessada em resolver os problemas alimentares, económicos ou a diminuição da produtividade alimentar e muito menos os dos trabalhadores agrícolas, apenas quer é deter a totalidade da propriedade.
Disso já nos tínhamos apercebido aquando da pseudo reforma agrária que o PCP implantou em 1975 no Alentejo, da qual resultou apenas a destruição total e completa da produção e dos meios de produção agrícolas de Portugal.
Mais recentemente tivemos outra tentativa de “reforma agrária” promovida pelo PS através da política realizada pelo Ministro Silva. Só o BE não conseguiu levar à prática o seu modelo porque não ganhou as eleições.
A esquerda está em estado de choque perante a proposta do CDS, por ter sido confrontada com uma verdadeira proposta de defesa do mundo rural, coisa que nunca quis.
TEMOS PENA!
O CDS propôs a introdução de um regime de emparcelamento rural para dar dimensão e capacidade económica à exploração agrícola, para que os nossos produtos possam competir nos mercados internacionais.
O CDS propôs a introdução de um regime dissuasor do fraccionamento da propriedade rural, exactamente pelas mesmas razões.
O CDS propôs a criação de um banco de terras abandonadas, começando pelas do Estado, para serem aproveitadas para os jovens agricultores, como forma de promover a inversão da desertificação e do abandono da agricultura.
É também uma proposta que acentua a organização do território, bem como perspectiva o aumento da capacidade produtiva de Portugal em termos alimentares, visando diminuir a nossa dependência do estrangeiro e, consequentemente, a diminuição do défice, seja pelo aumento da riqueza produzida, seja pela diminuição do que pagamos ao estrangeiro para comprar alimentos.
Confrontada a esquerda com uma proposta construtiva e potenciadora de criação de riqueza e bem-estar, esta une-se contra a mesma, porque sem descontentamento ninguém os ouve.
TEMOS PENA! Aguentem-se.

Luís Assis

Ó PRA ELES!

O corredor do poder da passada quinta-feira foi elucidativo sobre o que querem e pensam o PCP e o BE relativamente às opções económicas do país, esquecendo-se que já não estamos no verão quente de 75 e que o 25 de Novembro nos devolveu a liberdade entretanto perdida.
A discussão sobre a distribuição antecipada de lucros das empresas privadas, face a uma vergonhosa proposta do PCP, típica dos regimes socialistas ditatoriais, aplaudida pelo BE, demonstra o total desfasamento relativamente ao Estado de Direito Democrático destes dois partidos e as suas reais intenções.
Aos saltinhos e aos pulinhos, todos encarniçados, PCP e BE apregoaram a imoralidade das empresas que decidiram distribuir lucros antecipados, de acordo com a lei, porque estavam a roubar o Estado. É verdade, pasme-se!
Mas, pior do que isto é entenderem que o Estado tem o direito de alterar a seu belo prazer as regras do jogo, conforme os seus interesses pessoais para se alimentar do dinheiro dos privados, tendo estes a obrigação servil de cumprir cegamente.
Este comportamento, típico dos regimes socialistas ditatoriais, que o PCP e o BE pretendem aplicar a Portugal, tem como fundamento o facto de o Estado ser o princípio e o fim de tudo e nada mais interessa a não ser a satisfação dos interesses e da gula do Estado, para o qual todos têm que trabalhar e pagar, sem piar.
Felizmente não vigora em Portugal um regime socialista ditatorial e, felizmente que o PCP e o BE não são nem nunca serão governo.
Para o PCP e para o BE não interessa se o Estado gastou demais e mal e se devia gastar menos e bem, ou se é o culpado pela situação em que nos encontramos. O que interessa ao PCP e ao BE é que o Estado tem que ser alimentado à custa dos outros.
Para o PCP e para o BE o Estado em vez de servir tem que ser servido, tudo sendo permitido, ao Estado, claro, para atingir esse fim.
Não lhes interessa saber, ao PCP e ao BE, se o Estado viola a lei e os mais elementares princípios de direito democrático, porque isso é coisa que não existe para o Estado, que está acima de tudo e da lei.
Para o PCP e para o BE não é imoral propor a aprovação de leis que violem os mais elementares princípios de direito democrático e que essa alteração prejudique o sector privado, desde que sirva os seus interesses.
Para o PCP e para o BE não é imoral nem ilegal propor uma lei retroactiva dirigida a uma determinada empresa ou a um conjunto determinado de empresas que agiram segundo a lei vigente, para lhes sacar o dinheiro.
Imoral para o PCP e para o BE é as empresas agirem de acordo com a lei e decidirem de forma independente, sem autorização e dependência do Estado, decidindo segundo os seus interesses e não segundo os interesses do Estado.
A excitação era tanta que, quando confrontados com o óbvio ficaram sem reacção e, quando Nuno Melo perguntou a João Oliveira porque é que não entregavam os lucros da festa do Avante ao Estado para o ajudar, irritou-se, dizendo que não era a mesma coisa!?!?! No que foi logo aplaudido pelo BE. Surreal, não é?
Assim que se toca nos seus benefícios e mordomias, parece que se lhes espetam alfinetes, porque se consideram intocáveis.

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Luís Assis

Publicado também na edição nº 750 do Jornal Brados do Alentejo

CONFERÊNCIAS ALÉM TEJO

PROGRAMA

14.15 – ABERTURA (Dr. Luís Assis)
14.30 - O TURISMO E O INTERIOR: PERSPECTIVAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO (Dr. Telmo Correia)
15.00 - DEBATE
15.15 - AGRICULTURA NO ALENTEJO: NOVAS PERSPECTIVAS DE FINANCIAMENTO (Dr. Luís Valente)
15.45 - DEBATE
16.00 - SEGURANÇA: NECESSIDADES DAS FORÇAS POLICIAIS NO INTERIOR, SUA REORGANIZAÇÃO (Dr. Nuno Magalhães)
16.30 – DEBATE
16.45 - SAÚDE E CUIDADOS PALIATIVOS: UMA NECESSIDADE NUMA POPULAÇÃO ENVELHECIDA (Dra. Isabel Galriça Neto)
17.15 - DEBATE
17.30 - O PROBLEMA DO EMPREGO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO NO INTERIOR: PERSPECTIVAS E FORMAS DE RESOLUÇÃO ( Dr. Luís Pedro Mota Soares)
18.00 - DEBATE
18.15 – ENCERRAMENTO (Dr. Paulo Portas)
19.30 – JANTAR DE NATAL DA DISTRITAL DE ÉVORA COM A PRESENÇA DO DR. PAULO PORTAS

INSCRIÇÃO:

Conferência: Gratuita, mediante contacto prévio para inscrição
para o tlf: 964370614 – 919316103 – mail: distritalevora.cds@gmail.com

(Entrada mediante inscrição prévia obrigatória e sujeita à capacidade da sala)
Jantar: por pessoa €: 18,00 – jantar buffet
Local e Data: Évora, Hotel Évorahotel, 18 Dezembro 2010

Organização: CDS-PP
Destinatários: militantes e simpatizantes

A ESQUECIDA!

A estrada que liga Estremoz a Sousel, EN 245, pode considerar-se a estrada esquecida ou a vergonha de todos, poder local e central, pelo estado que apresenta há já vários anos, em parte do troço Estremoz/Sousel.
A mesma estrada, EN 245, após Sousel nem parece a mesma, nem parece ser a continuação da mesma estrada, tal é a diferença que apresenta, mas o mesmo se pode dizer do troço de Estremoz ao cruzamento de Santa Vitória do Ameixial.
Até Santa Vitória do Ameixial a estrada foi objecto de recuperação e alargamento, mas, repentinamente e vá-se lá saber porquê, ali ao virar da curva (no verdadeiro sentido da palavra), eis que a mesma estrada passa a ser um caminho de cabras autêntico, estreitinho, cheio de buracos e remendos sobre remendos de alcatrão, curvas mal desenhadas, onde não passam em sentidos opostos duas viaturas pesadas.
É exactamente o troço que atravessa a serra de Sousel que se nos apresenta pela frente neste estado deplorável de conservação e de falta de modernização, tornando-a perigosa para quem nela circula, parecendo que se trata de uma estrada do lá vai um, quando há muita auto-estrada com menos movimento que a velhinha EN 245.
E menos se percebe porque é que no mandato do anterior executivo camarário nada se fez, tendo em conta que o partido político no poder era o mesmo! Foi mais um momento desperdiçado para se aproveitar para pressionar o governo central e as Estradas de Portugal a resolverem o assunto.
Parece que é uma estrada sem importância nenhuma, mas é importante, pois faz a ligação entre o concelho de Estremoz e Sousel no mais curto trajecto e é a ligação mais próxima que Sousel tem da auto-estrada A6, com saída a escassos metros da EN 245.
Tal significa que a sua localização estratégica é fundamental para o desenvolvimento de Sousel. Mas não se pense que só Sousel beneficiaria da recuperação deste troço da EN 245, porque Estremoz também beneficiaria, tendo em conta que a maior parte dos residentes de Sousel faz a sua vida em Estremoz.
Seria, por isso, um claro exemplo de melhoria de vida para todos, para além de ser da mais elementar justiça que este troço fosse recuperado, à semelhança de todo o restante percurso, que já foi alvo de recuperação e beneficiação.
Mas pode pensar-se que estou a falar de alguma barbaridade de quilómetros, mas não, estou a falar de cerca de 4 quilómetros que necessitam das referidas obras.
Esquecida há anos e preterida em relação às demais estradas, a EN 245 merece a atenção do executivo camarário e do poder central, mais concretamente, das Estradas de Portugal, por se tratar e uma estrada nacional.
Será bom e importante que o actual executivo diligencie para que este pequeno troço da EN 245 seja recuperado, reabilitado e beneficiado, à semelhança do que já aconteceu na parte restante do seu percurso, pois é uma obra importante que urge realizar.
Será que Estremoz não percebe, ou não quer perceber que más ligações desviam os potenciais consumidores para os concelhos vizinhos? Perde Estremoz e perde o comércio estremocense.
Há pois que pressionar as Estradas de Portugal para realizar a obra.
Pior que esquecida é cair no esquecimento!

Luís Assis
Publicado também na edição nº 749 do jornal Brados do Alentejo

BOMBA ATÓMICA!

Cartoon de Henrique Monteiro

A aprovação do orçamento de Estado para 2011, que prevê o aumento da taxa de IVA para 23% é uma autêntica bomba atómica que o governo PS, com o acordo do PSD, lançou sobre todo o interior do País, com a zona de impacto nas zonas fronteiriças.Com a actual taxa de IVA já se sentia o descalabro económico do interior do País, com a fuga dos consumidores para Espanha, onde a taxa de IVA é de 18%, afirmando a CCP (Confederação de Comércio e Serviços de Portugal) que num raio de 50 km da fronteira as perdas do comércio português já estavam a tornar-se insustentáveis para os pequenos e médios comerciantes.Com o aumento da taxa de IVA para 23% as zonas afectadas aumentam para um raio de 90 km da fronteira, segundo a CCP, o que significa um brutal aumento de consumidores a optarem por fazer compras em Espanha, em vez de o fazerem em Portugal.PS e PSD não quiseram saber das consequências desta medida sobre o interior do país e das consequências a nível de arrecadação de receita fiscal, que se traduzirá num brutal decréscimo, com todas as consequências para as autarquias fronteiriças, que perderão rendimento.Este OE para 2011 prova que, o que o PS e o PSD pensam é que o País é Lisboa e o resto é paisagem ou, então, um deserto. Embora ainda não o seja, com esta verdadeira bomba, o resto do País vai, muito rapidamente, tornar-se paisagem ou um deserto.O governo PS, com a ajuda do PSD, criou aos pequenos e médios comerciantes do interior do País uma concorrência desleal para com os seus vizinhos espanhóis ao aumentar o diferencial da taxa de IVA para 5%, impedindo os comerciantes portugueses de poderem vender o que quer que seja.Como é que é possível concorrer com um diferencial destes na taxa de IVA, que irá, necessariamente, encarecer todos os bens e serviços prestados nas zonas fronteiriças e até 90 km da fronteira.Só para se ter uma ideia, no Distrito de Évora, Arraiolos fica a 91 km de Badajoz, no Distrito de Beja, Ferreira do Alentejo fica a 88km de Rosal de la Frontera, e no Distrito de Faro, Albufeira fica a 91km de Ayamonte.Basta olhar para o mapa para verificarmos que Arraiolos, Ferreira do Alentejo e Albufeira estão sensivelmente a meio dos respectivos distritos, o que significa que para a população da metade interior dos respectivos é mais barato ir a Espanha fazer compras do que em Portugal.Significa isto que nos Distritos de Évora, Beja e Faro os pequenos e médios comerciantes e produtores vão perder clientela e o Estado vai perder rendimento, proveniente da arrecadação de receita fiscal.Estima a CCP que este aumento irá traduzir-se numa quebra de rendimento de 17%, criando entre 15 a 20 mil novos desempregados no interior do país, pelo menos, desde um paralelo que diste 90 km da fronteira.Se olharmos para o mapa de Portugal percebemos a dimensão catastrófica das consequências de uma decisão tomada e pensada no e para o litoral, bem como a situação que criaram para todos os pequenos e médios comerciantes, produtores e industriais do interior do País, obrigando-os à ruína completa, por imposição legal. O OE para 2011 é a expressão da ruína que o PS impôs a Portugal, com o acordo do PSD.

0Luís Assis

Publicado também na edição nº 748 do jornal Brados do Alentejo

DOR DE ALMA??!!??!!

Imagem extraida do blogue stoneartportugal

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Assistimos a mais uma afirmação estrondosa de Sócrates no último debate parlamentar, ao afirmar, com um ar compungido e quase com uma lágrima ao canto do olho, que era com uma dor de alma que apresentava este orçamento de Estado para 2011.
Não fora já o conhecer e poderia dizer que tinha ficado estupefacto com o que vi e ouvi, mas não, não fiquei e também não fiquei surpreendido com o seu comportamento, a que já estamos habituados.
O desplante, a desfaçatez, o descaramento, não têm limites quando se trata de Sócrates justificar o injustificável perante a Assembleia da República e perante o país, qual calimero apanhado na voragem da crise internacional.
Afirma Sócrates que lhe dói a alma por apresentar um brutal aumento de impostos para que todos nós paguemos as asneiras que andou fazendo durante 6 anos! É impagável.
Devia doer-lhe a alma por apresentar um orçamento de Estado que representa a sua total incapacidade governativa e o despautério de gastos que foram feitos ao longo de 6 anos; mas não, quanto a estas questões fundamentais não lhe dói a alma.
Não lhe doeu a alma quando a despesa do Estado, só este ano, em 3 meses, aumentou 2.800 milhões de euros, quando se tinha obrigado a reduzi-la em 1.000 milhões.
Não lhe doeu a alma que as parcerias publico-privadas tenham tido uma derrapagem de 50%, isto é, ficaram 50% mais caras do que previsto.
Não lhe doeu a alma quando o Estado foi contratando cada vez mais pessoas para cargos de confiança política, que se passeiam pelos corredores, quais biblots, sem nada fazer.
Não lhe dói a alma dizer que vai extinguir entidades públicas que já estão extintas.
Não lhe dói a alma contratar para si 12 motoristas!
Não lhe dói a alma ter levado o país à ruína por o Estado gastar mais do que tem e deve, obrigando depois os portugueses a pagar com impostos os seus desvarios e desmandos.
Não lhe dói a alma haver 600 mil desempregados, com a maior parte dos quais a já não receber subsídio de desemprego.
Não lhe dói a alma que a maior parte das empresas portuguesas tenham fechado.
Não lhe dói a alma acabar com a agricultura.
Se lhe doesse a alma já se tinha ido embora há muito tempo, deixando-nos sossegados e com menos problemas para resolver do que temos agora, com o que andou a fazer durante 6 anos.
Se verdadeiramente lhe doesse a alma, Sócrates tinha apresentado outro orçamento, pelo qual diminuía a despesa do Estado sem ter que aumentar impostos, mas, se assim fosse, doer-lhe-ia a alma por ver partir todos os amigos que foi nomeando para os vários cargos políticos.
Mas como a Sócrates lhe dói verdadeiramente a alma por ver aqueles que nomeou no desemprego, porque não terão para onde ir se saírem, preferiu sujeitar quem não conhece, os portugueses, a um brutal aumento de impostos que vai acabar com o pouco que restou.
Dói-lhe a alma não poder gastar o que quer nas coisas mais inconcebíveis como o TGV, nas auto-estradas onde não circula ninguém ou no novo aeroporto, porque estas é que são obras importantes e não o facto de o país não produzir; produzir para Sócrates é só nas despesas.
Não dói a alma a Sócrates acabar com Portugal!

Luís Assis

Publicado na edição n.º 747 do Jornal Brados do Alentejo (28-10-2010);

CENTRAIS DE BIOMASSA!

Volto ao tema das centrais de biomassa a propósito do relatório sobre a área de floresta ardida este ano, que aponta para cerca de 126 mil hectares, porque entendo que é uma forma de invertermos esta situação.

As centrais de biomassa caracterizam-se pela produção de energia limpa com recurso aos desperdícios florestais e agrícolas, que servem como fonte de combustão para produção de energia eléctrica.

A criação de centrais de biomassa no interior do país tem várias utilidades e, desde logo, a de ser um pólo de inversão da desertificação, de criação de riqueza, de postos de trabalho e a de contribuir para uma nova gestão da floresta.

O investimento em centrais de biomassa no interior do país, estrategicamente colocadas, permite a ampliação da oferta de emprego, não só para os postos de trabalho da própria central, como também pelo facto de criar uma nova apetência na gestão da floresta, uma vez que a sua matéria prima é precisamente a biomassa produzida pelas florestas e pela agricultura.

A necessidade desta matéria-prima irá gerar uma nova apetência pela limpeza das florestas, tornando-a rentável, posto que a biomassa passará a ser geradora de rendimento, podendo, inclusivamente, criar novas áreas de actividade geradoras de emprego.

Com o desenvolvimento ou ressurgimento desta área de actividade, as florestas passarão a ser cuidadas e limpas, para além do facto de, passarem a ter, quase permanentemente, pessoas que nela circulam, o que, do ponto de vista da prevenção de incêndios é fundamental.

A criação deste ciclo económico, gerador de rendimento, é, por sua vez, um factor importante na diminuição da factura energética do país, pois ao introduzir energia eléctrica na rede pública de origem limpa, fará diminuir a factura da sua importação, bem como a das alternativas do petróleo e carvão.

A vantagem em termos ambientais é evidente, pois produzimos energia que não é poluidora nem geradora de CO2, que, por sua vez, contribui para a manutenção de floresta, também ela, como todos sabemos, consumidora de CO2, alcançando-se, assim, dois objectivos, quais sejam, não produzir CO2 e, simultaneamente, manter a capacidade de absorção de CO2 pela floresta.

Construímos, assim, um ciclo económico completo, desde a sua produção até à sua comercialização, passando pela transformação da matéria-prima, que trará aumento da riqueza ao país e uma diminuição das importações, contribuindo, simultaneamente, para a criação de investimento, postos de trabalho e, não menos importante, um novo olhar para a gestão florestal com ganhos efectivos.

Este ciclo combinado será um importante elemento de prevenção dos fogos florestais, promoverá a limpeza da floresta, diminuindo assim, drasticamente, o flagelo dos incêndios florestais a que todos os anos vimos assistindo.

Paralelamente fará ressurgir o povoamento de zonas desertificadas, com óbvios ganhos em termos humanos e de vivência do território nacional, gerando novas oportunidades de emprego para populações já de si depauperadas e sem perspectivas de vida.

Nesta fase de relançamento da actividade económica o investimento em centrais de biomassa é um importante factor gerador de riqueza a todos os títulos.

Haja vontade política de criar as condições para que as mesmas possam ser instaladas.

BIBLIOTECA!

Estremoz precisa de uma biblioteca que seja também um espaço que contenha todo o arquivo histórico da Câmara, um dos mais completos do país, porque não sofreu as consequências de terramotos, de inundações ou incêndios.
Quando se projecta uma biblioteca, a questão que se deve colocar é a de saber se não existem locais na cidade, já edificados, para a sua instalação, com dignidade suficiente para albergar um espólio histórico desta natureza, para além do acervo propriamente dito da biblioteca, bem como, que tenha condições para a sua utilização por parte dos estudantes, historiadores, curiosos, leitores, interessados, turistas, de entre muitas outras pessoas.
Perante esta realidade foi projectada a construção de uma biblioteca de raiz, nas traseiras da Câmara Municipal de Estremoz, projecto com o qual sempre discordei, quer pela sua localização, quer porque existem edifícios em Estremoz com dignidade e espaço suficiente para albergar a biblioteca, que conferem uma nova vivência a esses espaços e ao local onde se encontram, criando novas vivências na cidade.
A recente aquisição pela Câmara do Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, um edifício representativo do barroco civil em Estremoz, cuja dignidade e monumentalidade deve ser preservada, mas, para mim, esta aquisição só faz sentido se for para albergar a biblioteca de Estremoz.
É um edifício imponente, com salões amplos e espaçosos, uns decorados a estuque, outros com frescos, que lhe conferem uma dignidade e sumptuosidade que merece ser preservada e vivida, o que acontecerá se a biblioteca for instalada naquele espaço.
A sua localização no centro histórico de Estremoz, mas não no Rossio ou junto à Câmara, permite-lhe conferir toda uma nova vivência naquela zona, dando-lhe uma vertente cultural para além da habitacional e comercial que já existe, sendo um local de excelência para a cultura.
A sua compra e recuperação é, para mim, muito mais importante e confere a quem for o responsável político pela mesma, mais importância do que a construção de mais um edifício para uma biblioteca, pois representa uma preocupação com a história da cidade, com o património edificado, com a sua preservação, com a sua dignidade e procura de novas utilizações, dando uma nova vivência a edifícios vazios e zonas da cidade que serão revitalizadas.
Em termos urbanísticos, ficar ligado à recuperação e preservação de património histórico é muito mais importante e confere maior relevo ao decisor político do que a mera decisão de construir novos edifícios, quando, simultaneamente, existem outros com necessidades de intervenção, em locais importantes da cidade e com capacidade para serem utilizados para outras valências.
Instalar a biblioteca de Estremoz no palácio dos Marqueses da Praia e Monforte é uma decisão política que enaltece quem a tomar, pois será recordado por ter defendido o património histórico de Estremoz, conferindo-lhe novas utilizações e por ter dado vida a zonas e edifícios da cidade.

Luís Assis

Publicado também no jornal BRADOS DO ALENTEJO nº 744 (16-10-2010)

PERGUNTA PERTINENTE!

O PS emitiu um comunicado a propósito da rescisão do contrato com as Águas do Centro Alentejo, alegando que foi um erro, que se desperdiçaram 11 milhões de euros em investimentos nas infra-estruturas de saneamento e distribuição de água.
Conclui que é uma decisão desastrosa e que o futuro se encarregará de provar a irresponsabilidade da decisão tomada e que irá verificar-se a privatização da água no Concelho de Estremoz.
Mas, estranhamente, ou talvez não, nem uma palavra sobre o problema dos contratos, que são o fundamento e o ponto essencial da decisão tomada e da discussão que foi feita. Em nenhuma das reuniões, a de Câmara e a da Assembleia Municipal o PS defendeu a sua “dama”, afirmando no comunicado que não lhe foi dada a possibilidade de “efectuar o contraditório dos argumentos utilizados”.
Parece-me que nas referidas reuniões o PS poderia ter defendido a sua posição e apresentado os seus argumentos sobre a questão dos contratos. Foi-lhe dada, também, a possibilidade de o exercer aquando da entrevista com o Presidente da Câmara, num dos jornais do Concelho e podia tê-los apresentado no comunicado que emitiu.
Porém, não o fez, vindo agora afirmar que não lhe foi dada essa oportunidade!
Não acredito que na reunião de Câmara lhe tenham negado a possibilidade de apresentar a sua defesa, como também não acredito que na reunião da Assembleia Municipal lha tenham negado, tal como não acredito que o jornal não lhe tenha dado essa possibilidade e não consta que o comunicado que emitiu tenha sido truncado.
A questão que levou à rescisão dos contratos com as Águas do Centro Alentejo, foi o facto de o actual executivo camarário considerar que um dos contratos celebrados o foi sem ser acompanhado da necessária autorização da Assembleia Municipal para a passagem das infra-estruturas de saneamento e distribuição de água para o domínio privado da Câmara, para que esta as pudesse arrendar.
Até hoje o PS ainda não explicou como é que arrendava uma infra-estrutura às Águas do Centro Alentejo sem a necessária autorização da Assembleia Municipal para que o pudesse fazer, escudando-se que não lhe deram oportunidade de o fazer.
Como é que o PS pretendia fazer um investimento nas infra-estruturas com base num contrato para o qual não tinha poderes para celebrar?
Para o PS o contrato de arrendamento das infra-estruturas que celebrou é válido apesar da Assembleia Municipal ter rejeitado a sua proposta da passagem destas do domínio público para o privado?
Até agora não explicou.
E não venham com o argumento que defendo o actual executivo, por que o que defendo é o direito dos Estremocenses em saber porque é que o PS ainda não apresentou os seus argumentos, atenta a sua posição contra a saída das Águas do Centro Alentejo e face ao argumento apresentado pelo actual executivo, refugiando-se sempre no argumento dos 11 milhões de euros de investimento.
É pertinente que o PS explique aos Estremocenses porque assinou tal contrato e como é que resolveria o problema do chumbo da autorização que pedira à Assembleia Municipal.
A pergunta fica feita!

Luís Assis