AO QUE CHEGOU A JUSTIÇA!

Imagem retirada do blogue Visão Panorâmica.

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Já por diversas vezes escrevi sobre o facto de a justiça se encontrar numa situação pior do que a da saúde, só não tendo tanta visibilidade porque só quem dela se utiliza é que percebe o estado em que se encontra.
Muitas das decisões politicas que têm sido tomadas nos últimos anos contribuíram, não para resolver o problema, mas para o agravar, na ânsia de deixar um nome ligado a uma chamada reforma da justiça.
Quem exerce advocacia há mais de dez anos percebe perfeitamente a diferença, para pior, no que se tem tornado a justiça, num caminho descendente para o abismo ou mesmo para um buraco negro.
Alguns exemplos ajudam a perceber a situação actual da justiça.
A chamada reforma do mapa judiciário criou um problema maior do que aquele que queria resolver, uma vez que na intenção de quem o criou estava apenas uma questão economicista, julgando que os números traduzem uma realidade que não existe.
Entenderam os entendidos que juntando tudo no mesmo sitio se resolvia o problema. Nada de mais errado e a prática tem-no demonstrado abundantemente.
Outra das famosas reformas é desjudicialisar processos, isto é, retirar competências aos Tribunais e criar uma figura ao lado que aparece como salvadora da pátria para resolver os problemas da pendência, o que não é verdade, antes pelo contrário, tem criado mais problemas.
Um erro crasso, posto que a causa permanece inalterada, tal como se tivermos infiltrações em casa pintarmos as paredes e os tectos mas não repararmos o telhado. É certo e sabido que as infiltrações não desaparecem por efeito da pintura.
Outro dos erros monumentais foi transformar a taxa de justiça num verdadeiro imposto como forma de diminuir os processo entrados, o que sucedeu, mas os litígios não diminuíram, acentuando-se o conflito latente entre as pessoas.
A junção dos cofres dos Tribunais num Instituto de Gestão Financeira, promoveu o descalabro completo da gestão dos Tribunais. Outrora com dinheiro, passaram à penúria completa, descobrindo-se, depois que há contas do ITIJ que ninguém conhece de milhões de euros, etc, etc.
A gestão dos Tribunais hoje é um autêntico quebra-cabeças, pois o dinheiro que lhes é enviado não chega, sequer, para as despesas diárias e Tribunais há que ficaram sem telefone e internet por falta de dinheiro para pagar as contas, impedindo o seu funcionamento, uma vez que os processos são geridos por um sistema informático ligado em rede.
Um dos exemplos desta penúria em que se transformaram os Tribunais é o Tribunal de Estremoz, onde nem dinheiro para reparar o soalho há, estando remendado com fita adesiva de embrulho para que os tacos de madeira não saltem ou a chuva que cai na novíssima sala de audiências que, com menos de um ano ficou inutilizada e não pode ser utilizada.
Mas houve dinheiro para frotas de automóveis dos directores do ITIJ!
É confrangedor ver ao que chegou a justiça!

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Luís Assis

PALÁCIO DA JUSTIÇA DE ESTREMOZ - Devolver a dignidade que lhe é devida

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O Palácio da Justiça de Estremoz no ano de 1986.

Leitor atento de Ivone Carapeto, o conteúdo da sua crónica “DE OLHOS POSTOS NO CHÃO”, publicada no número 2 do “Jornal E”, suscitou em mim simpatia e sinergia pela sempre candente questão da Defesa do Património. Neste caso, da Paisagem Urbana tão importante para o Turismo, um dos pilares de sustentação da economia local.

Como ela, também eu não simpatizo nada com as ervas que licenciosamente crescem nas nossas calçadas, entre elas a do Palácio da Justiça, em Estremoz.

Infelizmente, o problema não é só causado pelas ervas que com o beneplácito de quem devia ser responsável pela sua eliminação, cresceram desmesuradamente com a farta rega proporcionada pela basta chuva que nos aspergiu.

O problema é de natureza mais vasta e tem a ver com a dignidade própria que deve ser apanágio de edifícios que em virtude da funcionalidade que lhes é inerente, devem constituir símbolos dessa mesma funcionalidade: Palácio da Justiça, Câmara Municipal, Igrejas ou Quartel Militar. São símbolos arquitectónicos de princípios que são gratos à maioria dos cidadãos: o respeito pela Justiça, pelo Poder Local democraticamente eleito, pelas Crenças Religiosas e pelas Forças Armadas, garantes da Soberania Nacional.

No caso em epígrafe, o Palácio da Justiça é a sede do Poder Judicial a nível local.

A Justiça é habitualmente representada na pintura e na escultura por uma figura feminina com os olhos vendados, para demonstrar a sua isenção e imparcialidade. Numa das mãos uma balança que representa o discernimento para avaliar as provas apresentadas e a ponderação dos interesses das partes em litígio. Na outra mão, a espada, símbolo da força de que dispõe para exercer o poder de decisão e impor o Direito.

O Palácio da Justiça de Estremoz tem na fachada o brasão de armas da cidade e por baixo a inscrição latina “DOMUS JUSTITIA”. O seu aspecto exterior e o do espaço circundante, de modo algum podem ser desmazelados, sujos, caóticos ou anárquicos, já que isso pode ferir ou macular a imagem do local que arquitectonicamente simboliza a Sede de aplicação da Justiça. Ora isso acontece.
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A DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM URBANA

A nível da calçada circundante, as ervas são mais do que muitas.

A nível do telhado existe um bem provido aviário, misto de andorinhal e pombal. Na verdade, é farta a provisão de andorinhas nos beirais e nichos do edifício, onde se instalaram há muito, pombos de cidade (que não são pombos de columbófilos nem pombos bravos) e que constituem um grave problema de ordem sanitária, higiénica e de saúde pública, que alguns duma forma autista, teimam em não querer ver.

A nível do espaço circundante do tribunal, observa-se um estacionamento caótico e anárquico que põe em causa a própria segurança do tribunal, pois não é admissível a título algum, a pressão que ilegitimamente os veículos estacionados, de forma crescente, vão exercendo sobre o edifício e quem lá trabalha.

Este estacionamento foi concebido para automóveis e como tal foi balizado por grandes vasos de cimento, a fim de assegurar um adequado distanciamento ao edifício. Pois bem, ao longo dos anos houve quem entendesse que podia “albardar o burro à vontade do dono”, pelo que foram empurrando cada vez mais, os vasos em direcção ao edifício, a fim de poderem estacionar veículos cada vez maiores. Começaram por ser carrinhas fechadas, usadas no transporte de mercadorias. Agora num dos pontos de estacionamento mais próximo da Rua 5 de Outubro, já é possível estacionar um camião.

A nível das traseiras do Palácio da Justiça há falta de iluminação, que cria condições propícias para ser utilizado por quem, devido ao elevado estado de alcoolemia, tem dificuldade em reter águas ou, simplesmente, quem acha que não tem nada que ir aos sanitários mais próximos. A falta de iluminação no local cria, de resto, condições propícias à prática de actos que teriam por palco mais adequado, um quarto de pensão.

Quanto ao passeio do Tribunal que dá para a Rua de Santo André, onde não está previsto estacionar, há permanentemente automóveis em transgressão, alguns dos quais chegam a bloquear os automóveis legitimamente estacionados no passeio junto aos contentores do lixo. Quem vai ao Multibanco ou a um dos cafés da zona, acha que o estacionamento do Rossio fica longe.

MEDIDAS FÁCEIS DE TOMAR

Que fazer então? Penso que há várias medidas susceptíveis de ser tomadas:

- A nível da ervanária que garridamente decora o vetusto espaço judicial, deve o Vereador do Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos, tomar providências que se traduzam em ordens para os cantoneiros aplicarem herbicida no local “à tripa forra”. Se, todavia, tiver qualquer objecção de consciência em relação à aplicação de herbicidas, o problema além de seu é nosso. Que produza então orientação para que os cantoneiros mondem com sachola, à moda antiga. À comunidade tanto nos dá, o que é preciso é que as ervas saiam dali (E doutros sítios também!).

- A nível do espaço circundante ao Palácio da Justiça, deve-se combater o estacionamento caótico. Para tal há que redefinir qual é a profundidade da faixa de estacionamento e alinhar os vasos de cimento, na posição que lhes foi atribuída. Porém, sem ceder a pressões ilegítimas de quem quer “albardar o burro á vontade do dono”. Naturalmente que é uma medida a ser tomada por funcionários da Câmara, supervisionados por um Engenheiro dos respectivos Serviços.

- A nível de transgressão de estacionamento na Rua de Santo André, uma circulação mais frequente da PSP pelo local, poderá criar um efeito dissuasor sobre os prevaricadores.

- A nível do telhado é desejável que a entidade que gere o Palácio da Justiça, possa reunir condições que lhe permitam concluir a necessidade de aplicação de rede em polietileno transparente e espigões em aço com base em PVC, aplicáveis com silicone. Isto tem sido feito em muitos edifícios públicos. A nível de edifícios ligados à Justiça temos conhecimento dos Tribunais Judiciais de Abrantes, Aveiro e de Figueira de Castelo Rodrigo. É de realçar que existindo aves como as andorinhas, que são espécies protegidas, a aplicação de sistemas dissuasores como os referidos não provoca qualquer tipo de dano às aves, limitando-se a impedir que as aves pousem e nidifiquem nos locais protegidos. Para tal, os sistemas são aplicados fora do período de nidificação e cumprindo integralmente as leis do Instituto de Conservação da Natureza.

 - A nível da iluminação, penso que não será difícil iluminar melhor o local, evitando que alguém seja apanhado como não quer.

Estas são medidas parcelares, mas que duma forma integrada e sem grande esforço, podem e devem ser tomadas, visando devolver o Palácio da Justiça, à dignidade própria que é suposto ser-lhe devida.

Basta a cooperação coordenada de entidades que a maioria de nós respeitamos: Câmara Municipal, Tribunal Judicial e PSP.

Alguns dos prevaricadores não gostarão, mas o grosso da Comunidade agradecerá.

Hernâni Matos