Comemoração das oito horas de trabalho


COMEMORAÇÃO DAS OITO HORAS DE TRABALHO
(Quinquagésimo aniversário: 1962-2012)


A CEIFA NO ALENTEJO.
Alberto de Souza (1880-1961).
Aguarela sobre papel (14 x 20 cm).

Mais um ano se iniciou, o de 2012 da era cristã.
Para as gentes dos campos do Alentejo, mas também do Ribatejo, este é um ano que tem / deveria ter um significado especial: em Maio, faz cinquenta anos, que os trabalhadores rurais daquelas regiões conquistaram as oito horas de jornada de trabalho diário.
Foi em 1962, apenas doze anos antes do 25 de Abril de 1974, que derrubou o regime do Estado Novo e instituiu a democracia, pelo menos formal, único regime que as gerações mais novas conhecem e, dificilmente poderão imaginar outro.
Por isso, nos dias de hoje, quando tanto se fala de competitividade, que se traduz, de novo, no agravamento dos “factores de trabalho”, inclusive com aumento da jornada de trabalho (para começar, meia hora) e redução dos dias de descanso, tem particular acuidade falar, e reflectir, sobre Maio de 1962.
Não se trata, apenas, de falar, em termos memorialistas, dos conflitos sociais que envolveram os assalariados rurais (sobretudo os temporários) do Ribatejo e Alentejo, muito embora considere que é essencial conservar as memórias , colectiva e histórica, da comunidade – como diria alguém, um povo que não tem memória, não tem futuro.
Mas importante é, também, descortinar como um regime político, como o Estado Novo, se impôs com as suas políticas ao conjunto da sociedade e, em particular, da sociedade rural – desde a procura da auto-suficiência alimentar (e daí a Campanha do Trigo em 1929); o controlo político e social da sociedade através da implantação de um aparelho de repressão ideológica e física alargado a todos os sectores da vida social; a imposição de um baixo custo do trabalho assente em baixos salários e jornadas de trabalho longas (de Sol a Sol); passando pela realização de pequenas obras que permitiam marcar, mesmo junto de aldeias e lugares recônditos, a presença do “novo” regime; iniciativas tendentes a propagar a ideologia das virtudes de um mundo rural, quieto e aldeão, o “verdadeiro povo”, em que a escola, sobretudo a escola primária, teve um papel essencial.
Passando também pelo desemprego generalizado e / ou sazonal; o racionamento, nos anos 40, dos produtos de primeira necessidade (como por exemplo: o pão, o azeite, o sabão, o açúcar, …), a escassez e o elevado preço dos produtos necessários ao sustento das famílias, que originaram “marchas da fome” e concentrações, para reivindicarem “pão e trabalho”, de que o Rossio Marquês de Pombal, em Estremoz, serviu por diversas vezes de cenário.
E, a partir dos anos 50, com a emergência de sectores industrialistas do regime, que tiveram impacto na agricultura, através da motomecanização e desenvolvimento de sectores ligados à indústria e organização do tratamento e transformação de produtos que não vão directamente da terra para o consumo (vinho, azeite, produtos lácteos), acompanhada com a com a arborização de baldios e outros terrenos incultos (respondendo em boa parte às necessidades da indústria de papel) ou obras de hidráulica agrícola.
É neste período que se assiste a um crescendo de movimentos migratórios para as periferias das grandes cidades – no caso do Alentejo para Lisboa, com fixação significativa nos concelhos da margem sul do Tejo.
Para os que ficaram na terra, é quando a reivindicação das oito horas começa a ter alguma expressão – 1956 – para ser retomada, de forma generalizada no Ribatejo e Alentejo, nas lutas que se desenvolveram nos anos de 1961 / 1962.
Estas algumas questões sobre as quais, aproveitando o quinquenário da conquista das oito horas, interessa construir narrativas que nos permitam conhecer o nosso passado e, porque não, perspectivar o futuro.
Esta é, aliás, uma das funções sociais dos museus.
Porque os objectos têm a possibilidade de se constituírem em significantes e através deles construirmos narrativas, Estremoz, neste caso, tem a vantagem de estar bastante bem equipado com, provavelmente, a maior e melhor colecção de alfaias agrícolas existente no país.
Seria de toda a acuidade, e actualidade, aproveitar o decurso deste ano de 2012 para a concretização de uma exposição referente ao tema da conquista / instituição do horário das oito horas.
Oxalá, e contrariando o que até aqui temos assistido, haja sensibilidade, vontade e capacidade para o fazer. Estou certo que todos beneficiaríamos e Estremoz ficaria bastante prestigiada.


Estremoz, 3 de Janeiro de 2012
Pedro Nunes da Silva

DISCORDO!

Imagem colhida em:

Discordo que o governo tenha cedido ao poder local no que respeita à matéria de endividamento deste, permitindo que se mantenha um nível de endividamento que não é comportável e não resolve os graves problemas de endividamento das autarquias.
O governo tinha proposto um limite máximo de capacidade de endividamento dos municípios de 62, 5%, cedendo, depois, para a manutenção da previsão constante da lei das finanças locais, cujo limite é de 125%
Não é aceitável nem minimamente equilibrado que se permita que as câmaras municipais tenham um limite de endividamento de 125%, porque tal valor permite a manutenção dos desequilíbrios a que temos vindo a assistir ao longo destes anos e que tem o resultado que todos conhecemos, o endividamento excessivo, cujo pagamento não é suportável pelas receitas geradas pelas próprias câmaras.
Pior é que grande parte desse endividamento é feito para realização de obras parvas, sem qualquer interesse ou proveito para as populações locais, servindo tão somente para a vã glória dos eleitos locais, pensando que assim deixam uma marca da sua administração.
Essa é a marca do mau serviço público que prestam ao país e às populações locais, uma autêntica nódoa, que ficará, para sempre, gravada na história municipal.
O limite proposto na proposta de orçamento de Estado para 2012 de 62,5% não devia ter sido alterado, nem o governo devia ter cedido à pressão do poder local, porque do que se trata é de encontrar um equilíbrio financeiro das despesas públicas, sejam elas a nível central, ou local. Esse é o objectivo primordial de Portugal.
Esta cedência arrasta consigo a manutenção do status quo do poder local, que nada faz para criar riqueza, limitando-se às obras públicas através do endividamento público, em vez de traçar estratégias com objectivos de criação de riqueza.
Este limite só iria beneficiar as populações locais, uma vez que impedia um endividamento excessivo e obrigava a uma preocupação de encontrar estratégias com objectivo de criação de riqueza, isto é, a promoção da iniciativa privada.
Esta tem que ser a lógica da estratégia de desenvolvimento local para que se inverta a desertificação do interior do país a que temos vindo a assistir, pese embora o muito endividamento em obras públicas que de nada têm servido.
A conclusão é que o endividamento para obras públicas como política de desenvolvimento local de nada tem servido e nada tem modificado a situação que se vive no interior do país, posto que a consequência dessas obras públicas não tem invertido o processo de desertificação do interior, porque, em si, não são criadoras de riqueza, nem criam postos de trabalho, nem criam expectativas de vida profissional para ninguém.
Pergunta-se então, para quê tanto endividamento? Qual o seu objectivo e para que tem servido? Somente para perpetuação do poder, nada mais. al
As populações locais não têm sido, como não serão, os primeiros nem os últimos beneficiários do endividamento público, pelo que, se assim é, então que se limite o mesmo, para que não tenhamos câmaras falidas.
Se não têm capacidade para definir estratégias com objectivos de criação de riqueza, então, o melhor que têm a fazer é irem-se embora, em vez de criar dívidas para que os próximos as paguem. Esta lógica tem que ser cortada de uma vez por todas.