Nos outros casos, como o despedimento por acordo o valor sempre foi negociado, portanto a questão não se coloca. Nos casos de insolvência da empresa, todos sabemos que quando a mesma é declarada insolvente, já nada resta para pagar.
A questão em causa é, fundamentalmente, política e de origem marxista que ainda domina todo o sistema jurídico do direito laboral português, fruto da dominação do PCP no pós 25 de Abril e tem conseguido manter-se até hoje
Há, pois, que mudar a mentalidade e a forma de pensar as coisas, e colocar a tónica na produtividade e na criação de riqueza, em vez da defesa de interesses corporativos dos sindicatos, que muitas vezes têm sido prejudiciais para os próprios trabalhadores.
A mentalidade de um emprego para a vida, quer se trabalhe ou não, quer se produza ou não, colocando em igualdade de circunstâncias os trabalhadores que trabalham e produzem com aqueles que nada fazem e que se limitam a arrastar-se pelas instalações ou a apresentar sucessivos atestados médicos tem que acabar de uma vez por todas.
Tem sido esta mentalidade uma das grandes culpadas do estado de não produção e de não criação de riqueza a que chegámos, a par dos entraves e obstáculos que a própria legislação laboral coloca à dinâmica evolutiva do mercado de trabalho.
Se queremos, de facto, um país que crie riqueza e produza para, através dela criar bem-estar económico e social, a legislação laboral tem que ser pensada sob o ponto de vista de um instrumento ao serviço do país e do seu desenvolvimento económico.
A legislação laboral não pode, nem deve, estar ao serviço de uma ideologia e, principalmente, de uma ideologia marxista que já provou o seu total e absoluto colapso, em que o Estado tem obrigação de empregar todos os trabalhadores.
Quem tem que criar emprego é o sector privado, devendo o Estado criar as condições para que o mesmo surja, se desenvolva e obtenha resultados que projectem o país e se alcance um nível de bem-estar económico e social aceitável. Não é isso, de todo, a que tem acontecido.
Todos sabemos que um trabalhador que é bom, que trabalha e produz não é despedido pela entidade patronal, mas têm sido igualados àqueles que nada fazem e nada produzem, pela protecção legal que estes últimos têm tido.
É esta mentalidade igualitária da mediocridade e da mediania que tem que ser invertida se queremos, de facto, que o país cresça, produza e se desenvolva, deixando de tratar de igual forma o que é diferente.
O Estado não é pai de ninguém, nem temos que ficar à espera que ele nos resolva os nossos problemas, decorrentes das nossas próprias opções e decisões de vida; temos que assumir as responsabilidades das nossas próprias decisões.
Temos que saber ser independentes e promover uma cultura de mérito e de trabalho, porque é isso que nos distingue e dignifica enquanto pessoas. Esta alteração será uma importante forma de alterar a mentalidade vigente, premiando o mérito e o trabalho.
