Na sequência do post do nosso companheiro António Ramalho "ESTREMOZ - VAMOS METER ÁGUA" e visando dar um contributo para o debate do problema, transcrevemos com a devida vénia, a notícia, "MUNICÍPIO DE ESTREMOZ ABANDONA ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO", alojada no web site do Município. Cabe agora a vez de igualmente com a devida vénia, transcrever um comunicado que reflecte a posição da Secção de Estremoz do PS.
O PS-Estremoz vem por este meio manifestar a toda a população estremocense, o seu repúdio e a sua preocupação, perante a decisão do Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha, de propor a rescisão unilateral do contrato entre o Município de Estremoz e as Águas do Centro Alentejo.
Após vários Quadros de Apoio Comunitário à resolução das questões do saneamento básico e da água, só em 2003, o Sr. Luís Mourinha e a CDU, decidiram integrar a AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente), conjuntamente com outras Câmaras de executivos do Partido Comunista, de forma a ser efectuada uma candidatura conjunta para a resolução do, já então, grave problema do saneamento básico e da recolha, tratamento e distribuição da água. Recordamos que, ainda hoje, existem centenas de habitações no Concelho que não possuem ligação à rede de esgotos e que, a qualidade e quantidade da água para consumo público continuam a ser um grave problema para todos os estremocenses.
Em 2006, 3 anos após o Projecto AMAMB, o Executivo do PS, verificando que:
- a referida Candidatura estava manifestamente inoperante, pois nenhuma obra, projecto ou concurso estavam lançados;
- dos 308 municípios portugueses, cerca de 232 (entre os quais Concelhos nossos vizinhos como Portalegre, Évora, Redondo, Sousel, Monforte, Borba, Alandroal, etc….)tinham optado pela solução Águas de Portugal, empresa pública, na qual se integra as Águas do Centro Alentejo, decidiu propor a saída do Município de Estremoz da AMAMB e a consequente adesão às Águas do Centro Alentejo.
Esta decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal, após a audiência, em Sessão do mesmo Órgão, do Sr. Presidente do Conselho Executivo da AMAMB e do Sr. Administrador Delegado das Águas do Centro Alentejo. Ambos apresentaram os projectos que defendiam e os Deputados Municipais puderam esclarecer todas as suas dúvidas através da inquirição pessoal e documental, deliberando assim de forma comprovadamente consciente e esclarecida, naquela que terá sido uma decisão histórica para o Concelho.
Neste momento, existem diversos Concursos Públicos lançados pelas Águas do Centro Alentejo, tendo em vista a realização do Projecto delineado para o nosso Concelho. Recordamos também que através de um investimento global de cerca de 11 milhões de euros, o Sistema para Estremoz, previa o aumento da capacidade de reserva de água, através da construção de diversos Depósitos de Água, nos quais se incluía, por exemplo, o Depósito de Água de São Bento do Cortiço, cuja obra deveria estar hoje numa fase bastante adiantada da sua execução. Previa também a construção de várias Estações de Tratamento de Águas bem como a substituição de dezenas de quilómetros de condutas. Estava também em fase de estudo e de projecto, a adesão ao Sistema de Distribuição de Água em baixa, também através do Grupo Águas do Centro Alentejo, resolvendo assim o flagelo das perdas de água na sua distribuição, em virtude do atraso de décadas de anos na sua substituição.
Após sete meses de gestão, com base num “especulativo”, e não provado aumento do preço da água, o Sr. Luís Mourinha vem propor a rescisão do Contrato com as Águas do Centro Alentejo.
O PS- Estremoz vem então alertar toda a população para uma decisão que entendemos como extremamente gravosa e irresponsável. Gravosa porque, o saneamento básico e o acesso em quantidade e qualidade à água pela população, constituem um DIREITO BÁSICO de todos os cidadãos do nosso pais. Gravosa porque, não existe, obviamente, capacidade financeira do Município para efectuar o investimento necessário, não só para a Captação e Tratamento de Água, como para a imprescindível substituição do Sistema de Distribuição, condições estas que o anterior Executivo do PS tinha então assegurado.
Face ao acima exposto, o PS –Estremoz conclui que, das duas uma:
- ou a Reforma do Sistema de Saneamento Básico e da Recolha, Tratamento e Distribuição da Água em Estremoz não acontecerá, contrariamente aos 232 municípios e os cerca e 8,5 milhões de portugueses, abrangidos pelo Grupo Águas de Portugal, empresa com capitais 100% públicos,
- ou a água em Estremoz vai, de facto, ser um “negócio” para um Grupo Privado…
Apelamos a toda a população para que tome consciência da gravidade da situação. O PS, como alternativa responsável, não deixará de denunciar aquilo que consideramos como um “atentado” ao desenvolvimento do Concelho e aos direitos de TODOS os estremocenses.
Apelamos ainda, e de um modo muito especial, aos Srs. Deputados Municipais, entre os quais englobo TODOS os Srs. Presidentes de Junta, para que coloquem, acima de tudo, os interesses da população estremocense na deliberação a ser tomada brevemente pela Assembleia Municipal. Porque, Estremoz merece, DE FACTO, muito mais e a nossa população assim o exige.
Estremoz, 19 de Maio de 2010,
Pela Secção Concelhia de Estremoz do Partido Socialista,
José Daniel Pena Sádio
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