Presidente do Município de Estremoz procura impedir realização de Plenário de Trabalhadores”

É com este título que a Comissão Sindical do STAL de Estremoz distribui neste momento um comunicado aos trabalhadores e trabalhadoras municipais.
Denunciando a prepotência e arrogância de Luis Mourinha, os sindicalistas denunciam o facto de caber ao Sindicato e não a qualquer outra entidade a marcação do local, hora e data para a realização dos plenários sindicais.
Em resposta à Comissão Sindical a Câmara de Estremoz considera que a hora dos plenários – 9,30 para os trabalhadores administrativos e 14,30 para os estaleiros – interfere com o “atendimento ao público” dando a entender que o plenário teria de ser feito, quiçá durante a noite…
Em mail interno o Secretário da presidência (António Serrano) faz saber “aos colegas” que o Presidente o mandatou para ameaçar que “a participação na reunião das 9.30” de hoje, “será considerada como falta injustificada, pois não foi autorizada pelo executivo a sua realização nos Paços do Concelho”…
Face a esta situação o STAL vai recorrer aos tribunais para fazer prevalecer os seus direitos.
A Comissão Sindical lista ainda uma série de tentativas de limitar a liberdade sindical como uma anterior tentativa de proibição de uma reunião de trabalhadores, a recusa do presidente em receber e reunir com o Sindicato, a perseguição pessoal a dirigentes e a tentativa de negociar cláusulas atentatórias dos direitos dos trabalhadores com um sindicato (SIADAP) que ainda por cima foi extinto por ordem do Tribunal de Trabalho de Lisboa.
Luis Mourinha (que já cumpriu dois mandatos autárquicos pela CDU) concorreu este ano com um grupo independente e tem tomado atitudes cada vez mais à direita (foi mandatário concelhio de Cavaco Silva) e atentatórias dos direitos de quem trabalha.
Mas os trabalhadores não desarmam e apresentaram, no mês passado, um caderno reivindicativo onde enumeram alguns anseios ligados à carreira e às remunerações, ao trabalho extraordinário, às condições de trabalho, à jornada contínua, à higiene e segurança no trabalho, etc.
De facto o município prepara-se para não pagar horas extras acima das 150 horas (embora este trabalho tenha sido executado) não nomeia representantes para a Comissão de Higiene e Segurança e deixa em condições super precárias sanitários, bar e cantina nos estaleiros de obra.
O Sindicato chama ainda a atenção para os cerca de 40 contratos a prazo que estão em vias de caducar, assim como recibos verdes, apelando ao Município para que “abra procedimentos concursais para recrutamento de trabalhadores por tempo indeterminado nas áreas funcionais em questão”.
O Núcleo de Estremoz do BE tem acompanhado a luta destes trabalhadores e denuncia mais uma vez a má gestão e arrogância de procedimentos de Luis Mourinha, assim como apela à firmeza de todos e todas em torno da sua Comissão Sindical.

Posição do PS - Estremoz face à questão das águas em Estremoz.

Na sequência do post do nosso companheiro António Ramalho "ESTREMOZ - VAMOS METER ÁGUA" e visando dar um contributo para o debate do problema, transcrevemos com a devida vénia, a notícia, "MUNICÍPIO DE ESTREMOZ ABANDONA ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO", alojada no web site do Município. Cabe agora a vez de igualmente com a devida vénia, transcrever um comunicado que reflecte a posição da Secção de Estremoz do PS.

Posição do PS – Estremoz face à decisão do Executivo MIETZ de propor a rescisão unilateral do contrato entre o Município de Estremoz e as Águas do Centro Alentejo.

O PS-Estremoz vem por este meio manifestar a toda a população estremocense, o seu repúdio e a sua preocupação, perante a decisão do Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha, de propor a rescisão unilateral do contrato entre o Município de Estremoz e as Águas do Centro Alentejo.

Após vários Quadros de Apoio Comunitário à resolução das questões do saneamento básico e da água, só em 2003, o Sr. Luís Mourinha e a CDU, decidiram integrar a AMAMB (Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente), conjuntamente com outras Câmaras de executivos do Partido Comunista, de forma a ser efectuada uma candidatura conjunta para a resolução do, já então, grave problema do saneamento básico e da recolha, tratamento e distribuição da água. Recordamos que, ainda hoje, existem centenas de habitações no Concelho que não possuem ligação à rede de esgotos e que, a qualidade e quantidade da água para consumo público continuam a ser um grave problema para todos os estremocenses.

Em 2006, 3 anos após o Projecto AMAMB, o Executivo do PS, verificando que:

- a referida Candidatura estava manifestamente inoperante, pois nenhuma obra, projecto ou concurso estavam lançados;

- dos 308 municípios portugueses, cerca de 232 (entre os quais Concelhos nossos vizinhos como Portalegre, Évora, Redondo, Sousel, Monforte, Borba, Alandroal, etc….)tinham optado pela solução Águas de Portugal, empresa pública, na qual se integra as Águas do Centro Alentejo, decidiu propor a saída do Município de Estremoz da AMAMB e a consequente adesão às Águas do Centro Alentejo.

Esta decisão foi aprovada pela Assembleia Municipal, após a audiência, em Sessão do mesmo Órgão, do Sr. Presidente do Conselho Executivo da AMAMB e do Sr. Administrador Delegado das Águas do Centro Alentejo. Ambos apresentaram os projectos que defendiam e os Deputados Municipais puderam esclarecer todas as suas dúvidas através da inquirição pessoal e documental, deliberando assim de forma comprovadamente consciente e esclarecida, naquela que terá sido uma decisão histórica para o Concelho.

Neste momento, existem diversos Concursos Públicos lançados pelas Águas do Centro Alentejo, tendo em vista a realização do Projecto delineado para o nosso Concelho. Recordamos também que através de um investimento global de cerca de 11 milhões de euros, o Sistema para Estremoz, previa o aumento da capacidade de reserva de água, através da construção de diversos Depósitos de Água, nos quais se incluía, por exemplo, o Depósito de Água de São Bento do Cortiço, cuja obra deveria estar hoje numa fase bastante adiantada da sua execução. Previa também a construção de várias Estações de Tratamento de Águas bem como a substituição de dezenas de quilómetros de condutas. Estava também em fase de estudo e de projecto, a adesão ao Sistema de Distribuição de Água em baixa, também através do Grupo Águas do Centro Alentejo, resolvendo assim o flagelo das perdas de água na sua distribuição, em virtude do atraso de décadas de anos na sua substituição.

Após sete meses de gestão, com base num “especulativo”, e não provado aumento do preço da água, o Sr. Luís Mourinha vem propor a rescisão do Contrato com as Águas do Centro Alentejo.

O PS- Estremoz vem então alertar toda a população para uma decisão que entendemos como extremamente gravosa e irresponsável. Gravosa porque, o saneamento básico e o acesso em quantidade e qualidade à água pela população, constituem um DIREITO BÁSICO de todos os cidadãos do nosso pais. Gravosa porque, não existe, obviamente, capacidade financeira do Município para efectuar o investimento necessário, não só para a Captação e Tratamento de Água, como para a imprescindível substituição do Sistema de Distribuição, condições estas que o anterior Executivo do PS tinha então assegurado.

Face ao acima exposto, o PS –Estremoz conclui que, das duas uma:

- ou a Reforma do Sistema de Saneamento Básico e da Recolha, Tratamento e Distribuição da Água em Estremoz não acontecerá, contrariamente aos 232 municípios e os cerca e 8,5 milhões de portugueses, abrangidos pelo Grupo Águas de Portugal, empresa com capitais 100% públicos,

- ou a água em Estremoz vai, de facto, ser um “negócio” para um Grupo Privado…

Apelamos a toda a população para que tome consciência da gravidade da situação. O PS, como alternativa responsável, não deixará de denunciar aquilo que consideramos como um “atentado” ao desenvolvimento do Concelho e aos direitos de TODOS os estremocenses.

Apelamos ainda, e de um modo muito especial, aos Srs. Deputados Municipais, entre os quais englobo TODOS os Srs. Presidentes de Junta, para que coloquem, acima de tudo, os interesses da população estremocense na deliberação a ser tomada brevemente pela Assembleia Municipal. Porque, Estremoz merece, DE FACTO, muito mais e a nossa população assim o exige.

Estremoz, 19 de Maio de 2010,

Pela Secção Concelhia de Estremoz do Partido Socialista,

José Daniel Pena Sádio

Postado por:
Hernâni Matos

Município de Estremoz abandona Águas do Centro Alentejo

Na sequência do post do nosso companheiro António Ramalho Estremoz - Vamos meter água e visando dar um contributo para o debate do problema, transcrevemos com a devida vénia, a seguinte notícia, alojada no web site do Município: 

MUNICÍPIO DE ESTREMOZ ABANDONA ÁGUAS DO CENTRO ALENTEJO

Quarta-Feira 19 de Maio de 2010

15:13

A Câmara Municipal de Estremoz aprovou hoje, dia 19 de Maio, em reunião ordinária, a saída do Município de Estremoz do sistema multimunicipal de abastecimento de águas e saneamento “Águas do Centro Alentejo S. A.”, com três votos a favor do Presidente e Vereadores do MiETZ, dois votos contra dos Vereadores do PS e uma abstenção do Vereador do PSD.

A proposta, apresentada pelo Senhor Presidente, Luís Mourinha, para abandono deste sistema teve como base razões de ordem técnica, económica e jurídica, na sequência da análise dos contratos existentes com a empresa e de pareceres elaborados pelos serviços municipais.

Uma das principais razões está relacionada com o preço que os munícipes viriam a ter que pagar se o Município continuasse neste sistema. Em termos comparativos, se em 2010 o preço médio da água ao consumidor é de 1.13€/m3, com a continuação do Município neste sistema esse valor subiria para 3.66€/m3, que é o valor praticado pela Águas do Centro Alentejo, nos termos em que o contrato foi assinado.

Desta forma, o Município de Estremoz teria obrigatoriamente que adoptar tarifários de venda de água adequados à cobertura dos seus encargos perante a Águas do Centro Alentejo, sendo que ao valor da água em alta seriam acrescidos os custos de manutenção e conservação da rede de distribuição em baixa, bem como os custos administrativos.

Nos termos do contrato existente, o Município teria que pagar em 2011 mais de 1.600.000 metros cúbicos de água quando, na verdade, o caudal necessário para abastecer o Concelho de Estremoz ronda os 650.000 metros cúbicos. Em termos práticos, isto levaria a uma de duas situações: ou os munícipes pagariam o valor total dos custos com o abastecimento de água (o triplo do que pagam actualmente e que, tratando-se de uma população com cada vez menores recursos financeiros, dificilmente conseguiria suportar) ou o Município seria obrigado a subsidiar a água aos munícipes, para manter os valores actuais no consumidor final. A Câmara Municipal não poderá suportar estes custos, uma vez que, ao fazê-lo, iria inviabilizar a realização de investimentos importantes para o Concelho, muitos deles relacionados também com a questão do abastecimento de água e do saneamento.

Por outro lado, verificou-se que o sistema de abastecimento em baixa existente possui perdas da ordem dos 50%, em relação à água que é captada, o que significa que este sistema, que é municipal, deveria ser substituído na generalidade antes de se efectuar qualquer contrato de concessão de água, com o objectivo de virem a ser pagos à Águas do Centro Alentejo apenas os caudais necessários para abastecer a população.

Após a análise do contrato existente com a Águas do Centro Alentejo, concluímos que, até 2019, o Município iria pagar aproximadamente o dobro da água que necessitaria para abastecer o Concelho, devido também ao volume de perdas na rede de distribuição.

Em relação aos motivos de natureza jurídica, o contrato existente refere que o Município iria proceder ao arrendamento das infra-estruturas de abastecimento e tratamento de águas e saneamento. No entanto, estas infra-estruturas integram o domínio público municipal e, de acordo com a legislação em vigor, os imóveis do domínio público estão fora do comércio jurídico, pelo que a figura do arrendamento é legalmente impossível neste caso. Apesar de o executivo anterior ter deliberado no sentido da desafectação destes bens do domínio público municipal, a verdade é que a Assembleia Municipal não aprovou a proposta do executivo e, por essa razão, os contratos existentes são irregulares.

Esta decisão da Câmara será agora submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal e, em caso de aprovação, o Município transmitirá à Senhora Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território a sua decisão de abandono do sistema multimunicipal da Águas do Centro Alentejo S. A.

Postado por:

Hernâni Matos