A substância e a forma

Antes que pensem que estou a falar duma lei contabilística que enuncia a prevalência da substância sobre a forma, esclareço que a crónica de hoje não tem nada a ver com isso. Aliás, vou procurar demonstrar exactamente o contrário, ou seja, que numa perspectiva de longo prazo é a forma que prevalece sobre a substância. Confusos? Não fiquem, esclareço já.

Hoje escrevo sobre a inconsistência inúmeras vezes verificada entre o discurso e a prática. Se preferirem, podem considerar que vou escrever sobre aquilo que os políticos dizem e sobre aquilo que os políticos fazem. Creio ser pacífica a conclusão de que uma e outra coisa nem sempre são coincidentes…

Para os contemporâneos da decisão política (e que dela colhem os benefícios ou os inconvenientes) aquilo que verdadeiramente conta é o que observam e sentem no momento em que esta produz efeitos. Se quiserem, é a essência percebida (justa ou injusta, não interessa) que prevalece. Porém, numa óptica histórica, os efeitos das decisões políticas são encaradas de forma desapaixonada e, como tal, são avaliadas de uma forma mais objectiva. Neste contexto, é a forma, ou seja, aquilo que ficou registado, que tende a prevalecer (por alguma razão, a maioria dos heróis estão mortos…).

Vou dar alguns exemplos. John Locke é historicamente considerado como o precursor da defesa dos direitos das pessoas relativamente às arbitrariedades do poder. O que pouca gente sabe é que a máxima que defendeu de que os governados têm direito à sublevação contra os governantes tiranos, foi escrita por encomenda. Quando Locke pôs em causa a legitimidade sucessória da realeza, estava a dar corpo ao receio de que um rei católico apostólico (o futuro Jaime II) viesse a sentar-se no trono de Inglaterra. Até Locke estava longe de imaginar que o seu texto tinha ganho vida própria, muito para além daquilo que ele pudesse ter sentido ou pensado. Mais tarde, quando as colónias americanas entraram em conflito com a coroa britânica – por causa do pesado fardo fiscal que recaía sobre os colonos para pagarem a guerra dos setes anos (guerra que, entre outras coisas, permitiu que hoje também se fale inglês no Canadá) –, Thomas Jefferson, por muitos considerado o pai da nação americana, pegou nos textos de Locke e, substituindo algumas palavras e contextualizando outras, defendeu que "todos os homens são criados iguais, dotados (…) de direitos inalienáveis" na Declaração da Independência de 4 de Julho de 1776… ao mesmo tempo que era fazendeiro na Virgínia proprietário de escravos. Na revolução francesa, os artífices da declaração dos direitos do homem e do cidadão – a qual está na génese da actual Declaração Universal dos Direitos do Homem –, os jacobinos Robespierre e Marat, foram os mesmo que determinaram que o cutelo da guilhotina caísse sobre as cabeças que ousaram discordar da mentalidade dominante.

No longo prazo, o que prevaleceu afinal, a forma ou a substância?

Publicado na edição de 27Mai2010 do Jornal Brados do Alentejo

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Estremoz - Vamos meter água?

Ao bom estilo de Luís Mourinha, o Município prepara-se para rescindir o contrato com as Águas de Portugal. Assim, sem mais, a trouxe-mouxe e sem serem conhecidas as alternativas.

Lá que o Sr. Presidente ache que sabe qual é a melhor solução até se aceita. Agora se quer ser apoiado numa decisão com tal peso e com tal importância para o destino colectivo de Estremoz, seria bom que começasse a explicar-se, que apresentasse as alternativas e os estudos que as fundamentam. Se essa for mesmo a melhor solução, não deve temer apresentar os seus argumentos, deve esclarecer tudo tintim-por-tintim; se essa for - pelo menos, aparentemente - a melhor solução, então nós cá estaremos para o apoiar.

Que o contrato actualmente existente é desfavorável para o Município, até concordamos. Em nossa opinião, é verdade. No entanto, como na canção, "p'ra melhor está bem, está bem; p'ra pior já basta assim!" É preciso conhecer as alternativas e – ainda mais importante – que estas sejam apresentadas em simultâneo com a proposta de rescisão. De facto, se tivermos que escolher entre dois males, que saibamos pelo menos escolher o menor.

As hipóteses mais óbvias da rescisão com as Águas do Centro Alentejo são duas: (1) o Município continua a ter a seu cargo a gestão da água; ou (2) vai celebrar com terceiros uma nova concessão. Se a hipótese for a primeira, então tudo bem, vejam se há condições para obter financiamentos – comunitários, bancários, autofinanciamento ou outros – para reestruturar a rede de águas e de saneamento de Estremoz e vamos a isso. Se tais condições não se verificarem, então travões a fundo. Entre ter água cara ou não ter água, creio que a maioria das pessoas – por mais contrariadas que fiquem – prefere pagá-la cara a não a ter. Disse, e agora sublinho, creio; (é preciso ter em atenção que posso estar a crer mal) logo, penso que devem ser os cidadãos de Estremoz a decidir.

Se a opção for a segunda, então temos de saber a quem vamos fazer a concessão da exploração da água e em que termos. Se vamos fazer um concurso público, então temos de fazer um caderno de encargos que balize as regras de actuação das empresas concorrentes. Se vamos fazer um concurso, então antes temos de ter conhecimento dos estudos de viabilidade técnica, económica e financeira que nos dão garantias mínimas que as soluções que propomos são aceitáveis pelas empresas potencialmente concorrentes. Se todas estas condições estiverem ultrapassadas, então vamos a isso… espera, vamos… se for isso que a maioria da população decidir depois de saber os riscos que corre.

O que não é, de todo, aceitável é que me apresentem daqui a alguns dias o resultado de ligações perigosas em negócios escabrosos. Se, sem concurso, me aparecer uma, e uma só, empresa a dizer que nos vai pagar uma pipa de massa e que – com toda a generosidade – me vai garantir água em abundância e, ainda por cima, barata; então tenho todas as razões e mais algumas para fugir desse negócio a sete pés. Se ainda não perceberam porquê, pior para vocês…

Resumindo: sei qual é a melhor solução? Neste momento, não! Eu, tal como a maioria – presumo eu – dos meus concidadãos, preciso de ser esclarecido. Qual a melhor via para as pessoas serem esclarecidas? Também não sei, mas penso saber que podemos fazer uso de um recurso que ainda não usámos. É esclarecedor e, perante a importância transcendental do tema em questão, afigura-se-me adequado. Porque não recorremos ao Referendo Local?

As imagens foram colhidas nos sítios para os quais apontam as respectivas hiperligações.

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Início...

Foi com muita honra e com muito entusiasmo que aceitei o convite para colaborar neste blog. Na verdade, haverá coisa mais estimulante do que nos envolvermos em projectos que tenham como propósito pensar, discutir e projectar a nossa terra?

Considero ser de extrema importância o envolvimento das associações, dos partidos, das várias entidades da cidade e da região e, muito importante, de todos os cidadãos na "causa estremocense", é assim que lhe chamo. Não existem estremocenses de 1ª, nem estremocenses de 2ª. Cada cidadão da nossa cidade, com mais ou menos estudos, com mais ou menos idade, com mais ou menos presença em Estremoz tem o direito e diria mesmo o dever de se envolver na construção de uma cidade cada vez mais de futuro...

Porque cidadão é aquele sobre o qual recaem direitos e deveres, trabalhemos todos nesse sentido. Sempre com o respeito pelas ideias diferentes de cada um. Mas na verdade, devemos preservar sempre essa diversidade...

Para terminar, queria apenas relembrar que a origem etimológica da palavra política, vem precisamente de "polis", de cidade. Apesar de o descrédito ser grande, façamos então política! Trabalhar em prol da cidade é fazer política. Pensem nisso...