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Discordo que o governo tenha cedido ao poder local no que respeita à matéria de endividamento deste, permitindo que se mantenha um nível de endividamento que não é comportável e não resolve os graves problemas de endividamento das autarquias.
O governo tinha proposto um limite máximo de capacidade de endividamento dos municípios de 62, 5%, cedendo, depois, para a manutenção da previsão constante da lei das finanças locais, cujo limite é de 125%
Não é aceitável nem minimamente equilibrado que se permita que as câmaras municipais tenham um limite de endividamento de 125%, porque tal valor permite a manutenção dos desequilíbrios a que temos vindo a assistir ao longo destes anos e que tem o resultado que todos conhecemos, o endividamento excessivo, cujo pagamento não é suportável pelas receitas geradas pelas próprias câmaras.
Pior é que grande parte desse endividamento é feito para realização de obras parvas, sem qualquer interesse ou proveito para as populações locais, servindo tão somente para a vã glória dos eleitos locais, pensando que assim deixam uma marca da sua administração.
Essa é a marca do mau serviço público que prestam ao país e às populações locais, uma autêntica nódoa, que ficará, para sempre, gravada na história municipal.
O limite proposto na proposta de orçamento de Estado para 2012 de 62,5% não devia ter sido alterado, nem o governo devia ter cedido à pressão do poder local, porque do que se trata é de encontrar um equilíbrio financeiro das despesas públicas, sejam elas a nível central, ou local. Esse é o objectivo primordial de Portugal.
Esta cedência arrasta consigo a manutenção do status quo do poder local, que nada faz para criar riqueza, limitando-se às obras públicas através do endividamento público, em vez de traçar estratégias com objectivos de criação de riqueza.
Este limite só iria beneficiar as populações locais, uma vez que impedia um endividamento excessivo e obrigava a uma preocupação de encontrar estratégias com objectivo de criação de riqueza, isto é, a promoção da iniciativa privada.
Esta tem que ser a lógica da estratégia de desenvolvimento local para que se inverta a desertificação do interior do país a que temos vindo a assistir, pese embora o muito endividamento em obras públicas que de nada têm servido.
A conclusão é que o endividamento para obras públicas como política de desenvolvimento local de nada tem servido e nada tem modificado a situação que se vive no interior do país, posto que a consequência dessas obras públicas não tem invertido o processo de desertificação do interior, porque, em si, não são criadoras de riqueza, nem criam postos de trabalho, nem criam expectativas de vida profissional para ninguém.
Pergunta-se então, para quê tanto endividamento? Qual o seu objectivo e para que tem servido? Somente para perpetuação do poder, nada mais. al
As populações locais não têm sido, como não serão, os primeiros nem os últimos beneficiários do endividamento público, pelo que, se assim é, então que se limite o mesmo, para que não tenhamos câmaras falidas.
Se não têm capacidade para definir estratégias com objectivos de criação de riqueza, então, o melhor que têm a fazer é irem-se embora, em vez de criar dívidas para que os próximos as paguem. Esta lógica tem que ser cortada de uma vez por todas.
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