Estremoz Net: Palácio da Justiça

O Palácio da Justiça de Estremoz no ano de 1986.

Leitor atento de Ivone Carapeto, o conteúdo da sua crónica “DE OLHOS POSTOS NO CHÃO”, publicada no número 2 do “Jornal E”, suscitou em mim simpatia e sinergia pela sempre candente questão da Defesa do Património. Neste caso, da Paisagem Urbana tão importante para o Turismo, um dos pilares de sustentação da economia local.

Como ela, também eu não simpatizo nada com as ervas que licenciosamente crescem nas nossas calçadas, entre elas a do Palácio da Justiça, em Estremoz.

Infelizmente, o problema não é só causado pelas ervas que com o beneplácito de quem devia ser responsável pela sua eliminação, cresceram desmesuradamente com a farta rega proporcionada pela basta chuva que nos aspergiu.

O problema é de natureza mais vasta e tem a ver com a dignidade própria que deve ser apanágio de edifícios que em virtude da funcionalidade que lhes é inerente, devem constituir símbolos dessa mesma funcionalidade: Palácio da Justiça, Câmara Municipal, Igrejas ou Quartel Militar. São símbolos arquitectónicos de princípios que são gratos à maioria dos cidadãos: o respeito pela Justiça, pelo Poder Local democraticamente eleito, pelas Crenças Religiosas e pelas Forças Armadas, garantes da Soberania Nacional.

No caso em epígrafe, o Palácio da Justiça é a sede do Poder Judicial a nível local.

A Justiça é habitualmente representada na pintura e na escultura por uma figura feminina com os olhos vendados, para demonstrar a sua isenção e imparcialidade. Numa das mãos uma balança que representa o discernimento para avaliar as provas apresentadas e a ponderação dos interesses das partes em litígio. Na outra mão, a espada, símbolo da força de que dispõe para exercer o poder de decisão e impor o Direito.

O Palácio da Justiça de Estremoz tem na fachada o brasão de armas da cidade e por baixo a inscrição latina “DOMUS JUSTITIA”. O seu aspecto exterior e o do espaço circundante, de modo algum podem ser desmazelados, sujos, caóticos ou anárquicos, já que isso pode ferir ou macular a imagem do local que arquitectonicamente simboliza a Sede de aplicação da Justiça. Ora isso acontece.
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A DEGRADAÇÃO DA PAISAGEM URBANA

A nível da calçada circundante, as ervas são mais do que muitas.

A nível do telhado existe um bem provido aviário, misto de andorinhal e pombal. Na verdade, é farta a provisão de andorinhas nos beirais e nichos do edifício, onde se instalaram há muito, pombos de cidade (que não são pombos de columbófilos nem pombos bravos) e que constituem um grave problema de ordem sanitária, higiénica e de saúde pública, que alguns duma forma autista, teimam em não querer ver.

A nível do espaço circundante do tribunal, observa-se um estacionamento caótico e anárquico que põe em causa a própria segurança do tribunal, pois não é admissível a título algum, a pressão que ilegitimamente os veículos estacionados, de forma crescente, vão exercendo sobre o edifício e quem lá trabalha.

Este estacionamento foi concebido para automóveis e como tal foi balizado por grandes vasos de cimento, a fim de assegurar um adequado distanciamento ao edifício. Pois bem, ao longo dos anos houve quem entendesse que podia “albardar o burro à vontade do dono”, pelo que foram empurrando cada vez mais, os vasos em direcção ao edifício, a fim de poderem estacionar veículos cada vez maiores. Começaram por ser carrinhas fechadas, usadas no transporte de mercadorias. Agora num dos pontos de estacionamento mais próximo da Rua 5 de Outubro, já é possível estacionar um camião.

A nível das traseiras do Palácio da Justiça há falta de iluminação, que cria condições propícias para ser utilizado por quem, devido ao elevado estado de alcoolemia, tem dificuldade em reter águas ou, simplesmente, quem acha que não tem nada que ir aos sanitários mais próximos. A falta de iluminação no local cria, de resto, condições propícias à prática de actos que teriam por palco mais adequado, um quarto de pensão.

Quanto ao passeio do Tribunal que dá para a Rua de Santo André, onde não está previsto estacionar, há permanentemente automóveis em transgressão, alguns dos quais chegam a bloquear os automóveis legitimamente estacionados no passeio junto aos contentores do lixo. Quem vai ao Multibanco ou a um dos cafés da zona, acha que o estacionamento do Rossio fica longe.

MEDIDAS FÁCEIS DE TOMAR

Que fazer então? Penso que há várias medidas susceptíveis de ser tomadas:

- A nível da ervanária que garridamente decora o vetusto espaço judicial, deve o Vereador do Pelouro do Ambiente e Serviços Urbanos, tomar providências que se traduzam em ordens para os cantoneiros aplicarem herbicida no local “à tripa forra”. Se, todavia, tiver qualquer objecção de consciência em relação à aplicação de herbicidas, o problema além de seu é nosso. Que produza então orientação para que os cantoneiros mondem com sachola, à moda antiga. À comunidade tanto nos dá, o que é preciso é que as ervas saiam dali (E doutros sítios também!).

- A nível do espaço circundante ao Palácio da Justiça, deve-se combater o estacionamento caótico. Para tal há que redefinir qual é a profundidade da faixa de estacionamento e alinhar os vasos de cimento, na posição que lhes foi atribuída. Porém, sem ceder a pressões ilegítimas de quem quer “albardar o burro á vontade do dono”. Naturalmente que é uma medida a ser tomada por funcionários da Câmara, supervisionados por um Engenheiro dos respectivos Serviços.

- A nível de transgressão de estacionamento na Rua de Santo André, uma circulação mais frequente da PSP pelo local, poderá criar um efeito dissuasor sobre os prevaricadores.

- A nível do telhado é desejável que a entidade que gere o Palácio da Justiça, possa reunir condições que lhe permitam concluir a necessidade de aplicação de rede em polietileno transparente e espigões em aço com base em PVC, aplicáveis com silicone. Isto tem sido feito em muitos edifícios públicos. A nível de edifícios ligados à Justiça temos conhecimento dos Tribunais Judiciais de Abrantes, Aveiro e de Figueira de Castelo Rodrigo. É de realçar que existindo aves como as andorinhas, que são espécies protegidas, a aplicação de sistemas dissuasores como os referidos não provoca qualquer tipo de dano às aves, limitando-se a impedir que as aves pousem e nidifiquem nos locais protegidos. Para tal, os sistemas são aplicados fora do período de nidificação e cumprindo integralmente as leis do Instituto de Conservação da Natureza.

- A nível da iluminação, penso que não será difícil iluminar melhor o local, evitando que alguém seja apanhado como não quer.

Estas são medidas parcelares, mas que duma forma integrada e sem grande esforço, podem e devem ser tomadas, visando devolver o Palácio da Justiça, à dignidade própria que é suposto ser-lhe devida.

Basta a cooperação coordenada de entidades que a maioria de nós respeitamos: Câmara Municipal, Tribunal Judicial e PSP.

Alguns dos prevaricadores não gostarão, mas o grosso da Comunidade agradecerá.

Hernâni Matos

Foto de J. Walowski (cerca de 1900).

“Igreja de Santo André – História de Um Crime”, foi o título de uma exposição fotográfica, que a Associação Filatélica Alentejana, levou a efeito no Centro Cultural Dr. Marques Crespo, em Estremoz, em Novembro-Dezembro de 2009. Essa exposição teve por finalidade relembrar aos mais novos, aquele que foi, sem sombra de dúvida, o maior crime perpetrado contra o património construído em Estremoz – a demolição da Igreja de Santo André, no ano de 1960. Mas foi também, uma denúncia e um libelo acusatório contra aqueles que foram responsáveis por esse crime: o regime de Salazar, então no poder e em força, pois ainda não eclodira a guerra colonial.

Os meus votos então foram no sentido de aquela exposição constituir um indicador da nossa firme determinação dum julgamento moral à revelia, daqueles que foram responsáveis por esse hediondo crime.

Vejamos em breves palavras, a história do crime que, na verdade, foi a demolição da Igreja de Santo André, em Estremoz.

Diz-nos Marques Crespo em “Estremoz e o seu Termo Regional”, que a Igreja de Santo André, de uma só nave, sete capelas e exterior majestoso, viu abater com muito estrondo a sua abobada, no dia 8 de Outubro de 1940, cerca das 22 horas e 30 minutos, não tendo ocorrido felizmente qualquer desastre pessoal. A partir daí, o culto e a actividade paroquiana passaram a ser exercidos no vizinho templo do Convento de S. Francisco. Diz-nos ainda Marques Crespo, que desde logo foram tentadas as reparações necessárias, que foram sofrendo interrupções, por serem dispendiosas.

Também o semanário regionalista “Brados do Alentejo”, na sua edição de 13 de Outubro de 1940, relata que: “No passado dia 8, terça-feira, petas 22,30 horas, foi a população de Estremoz sobressaltada por um enorme estrondo. Minutos depois, correu pela cidade a noticia de ter desabado a abóbada da nave central da igreja paroquial de Santo André, com 20 metros de comprimento por 10 de largura.

A nova causou ainda algum pânico, pois minutos antes do desabamento, tinham saído do templo os fieis que tomaram parte na devoção do Rosário. Felizmente, porém, não havia, no momento da derrocada, pessoa alguma na igreja, senão estaria Estremoz hoje de luto por muitas famílias.

A abóbada, de há muito largamente fendida, tendo desprendido dela horas antes um pedaço de caliça, estava assim desde o tremor de terra de Benavente, sendo possível ligar agora também a derrocada a um abalo sísmico quási imperceptível, pois que muitas pessoas viram na mesma ocasião em suas casas lâmpadas da iluminação eléctrica a tremer.

O estrondo foi enorme, ouvindo-se a muita distância, e da igreja erguiam-se altas e espessas ondas de pó”.

Muita prosa emocionada foi escrita desde então na imprensa local. E não cabe aqui dar conta dela. Torna-se necessário dar um grande salto no tempo. Em 3 de Maio de 1959, diz J. Barros, articulista do jornal local “Brados do Alentejo”: “Mas então vai ser demolida a Igreja de Santo André?! Ter-se-ia chegado por meio de estudos técnicos adequados à desoladora e dura conclusão de que o edifício em causa sofre de uma progressividade ruinosa à qual pouco ou nada é possível opor?

Ter-se-ia encarado o problema em todos os aspectos técnicos relacionando-os com as possibilidades financeiras de realizar as obras de consolidação e restauro bem definidas pelo estudo do assunto visando a restituição do templo ao culto religioso?

Não se pode supor que nada disto tivesse deixado de ser meditado, estudado e apreciado, pois não é de crer que semelhante resolução — se é que em verdade foi já tomada — houvesse sido a preferida entre as que se oferecessem. A ser assim, teria certamente surgido longa matéria técnica e financeira que fundamentou e justificou a dolorosa solução de demolir a condenada Igreja.

É sem dúvida custoso admitir que o templo ao que parece ora condenado, não tenha possibilidade de reparações e consolidações e que por coincidência singular, seja o local onde ele se encontra erigido, o que merece a preferência para nele construir o Palácio de Justiça.

Mas não haverá em Estremoz, na baixa da cidade, e em ponto central, outro local onde a construção do Palácio de Justiça se possa efectivar sem ter que demolir uma das maiores Igrejas da cidade, desaparecendo assim mais outro templo religioso?"

E depois disto o que se passou? Para ser rápido, há que dar um salto ainda maior no tempo. Sob o título “ESTREMOZ – A DEMOLIÇÃO DA IGREJA DE SANTO ANDRÉ E O PALÁCIO DA JUSTIÇA”, diz o “Diário de Notícias” de 5 de Outubro de 1960: “Começou a demolição da Igreja paroquial de Santo André, em pleno coração da cidade. A restauração da Igreja foi a sua morte. A nova abobada, tinha um corpo que as paredes laterais não suportavam e os técnicos verificaram depois de várias experiências que a derrocada da Igreja seria um facto sem qualquer possibilidade de evitar-se. Autorizada a sua demolição, no mesmo local se erguerá em breve o Palácio da Justiça, cuja construção se impunha, dadas as deficientes e apertadas instalações das repartições locais deste Ministério.”

A Igreja foi demolida e o Palácio da Justiça foi construído. A inauguração deste Palácio da Justiça, que como resultado do crime cometido, se deveria chamar antes, Palácio da Injustiça, foi efectuada a 3 de Abril de 1964, com pompa e circunstância pelo mais alto magistrado da Nação – modo como se designava então, eufemisticamente, o Presidente da República, Almirante Américo Tomaz.

Da inauguração, há registo fotográfico de Rogério de Carvalho. A partir daquela data, tinham impunemente imposto a Estremoz, mais um edifício cinzento e incaracterístico, símbolo de uma distorcida capacidade empreendedora do Estado Novo, que não olhava a meios para atingir os seus fins.

Estremoz ficara então mais pobre. O seu património edificado, por sinal religioso, empobrecera ao ser despojado da vetusta Igreja de Santo André, que apenas por estar ferida, foi condenada à morte, eliminada fisicamente e feita desaparecer do mapa topográfico de Estremoz, que não da memória de elefante dos mais velhos como eu ou ainda mais velhos do que eu. Nunca esqueceremos o crime cometido, nem tão pouco os que o cometeram. Os elefantes são assim.

Honra seja feita aqueles que com as armas possíveis – as palavras – lutaram com convicção e emoção, para que tal não acontecesse. Um destaque muito especial para o padre Serafim Tavares, pároco de São Francisco, homem de púlpito que soube usar a tribuna da imprensa local e foi um dos líderes da resistência ao crime que viria a ser perpetrado.

Hoje um crime destes não seria possível, porque a opinião pública, livre de peias e de mordaças, se mobilizaria em massa para o impedir. Porém, para que cada vez menos, seja possível aconteceram crimes como este, é que exposições como esta são importantes. Para lembrar aos mais novos e às gerações vindouras, aquilo que aconteceu, para alertar consciências e despertar resistências, para memória futura.

Creio que em Évora, aqui bem próximo de nós, um crime destes não teria sido possível, pois desde o primeiro quartel do século XX, mais precisamente desde 1919, que ali existe e está activo o Grupo Pro-Évora, uma Associação de Defesa do Património daquela cidade, cuja acção foi decisiva numa época em que se assistia à mutilação das características históricas mais relevantes daquela urbe. A Câmara Municipal de Évora desenvolveu, de resto, um trabalho notável, pelo que a classificação do Centro Histórico de Évora como Património Cultural da Humanidade pela UNESCO, em Novembro de 1986, foi como dizem os seus responsáveis “o corolário de um longo caminho tendente a salvaguardar o conjunto edificado da cidade intramuros”.

Neste ano de graça ou de desgraça, dependendo do ponto de vista, de 2009, Estremoz ainda não tem uma Associação de Defesa do Património, a qual como órgão independente, lidere a opinião pública, intervindo activamente na defesa do património da nossa cidade. Por isso, porque estamos atrasados no tempo, é muito difícil, se não improvável que alguma vez o Centro Histórico de Estremoz, consiga ser classificado pela UNESCO como Património da Humanidade. Oxalá me engane.

Esta exposição não teria sido possível sem a recolha por nós efectuada, no decurso do tempo, de fotografias e de postais ilustrados, expostos ampliados, em sequência cronológica, procurando mostrar a grandeza tutelar dum templo, o qual para além de local de culto, demarcava um espaço sociológico de convívio cívico que se perdeu. Para além das fotografias registadas por fotógrafos anónimos que trabalhavam para editoras comerciais de postais ilustrados no século XX, merecem especial destaque as fotografias de Wolanski (finais do século XIX - princípio do século XX) e de Rogério de Carvalho e de Tony (2º quartel do século XX), três grandes repórteres fotográficos do tecido urbano e etnográfico da nossa urbe transtagana.

Porém, o que avalizou o registo fotográfico do crime cometido, foram as fotografias obtidas por Manuel Gato, um dos sócios da extinta firma Quadrado e Gato, do Rossio Marquês de Pombal. Foi ele que com a sua elevada consciência cívica e raro sentido de oportunidade e importância de reportagem fotográfica, obteve uma sequência de fotografias, a qual relatam duma forma fria e imparcial, a demolição impiedosa de uma Igreja que era sede de Paróquia. Igreja cuja demolição efectuada em 1960, por ordens do poder salazarista, já havia sido, de resto, alvo na imprensa local, de uma crónica de morte anunciada. Esta a história do maior crime perpetrado contra o património em Estremoz.

Chegados a este ponto, julgo ser opinião unânime dos estremocenses e não só, que neste julgamento à revelia, o réu – o regime de Salazar – deva ser considerado culpado pelo horrendo crime cometido contra o património construído da nossa cidade.

A vítima – a veneranda Igreja de Santo André – nós nem ninguém a poderá restituir à sua existência física, apenas lhe poderemos reservar um lugar muito especial nas nossas memórias e relembrá-la às gerações mais novas.

Hernâni Matos
Também publicado no blog pessoal
http://dotempodaoutrasenhora.blogspot.com
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