Grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões
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quarta-feira, 28 de novembro de 2012
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Face à actualidade da questão em causa, aqui vos deixo este texto que consta do blog do Eduardo Pitta e foi publicado pela Mariana Borralho, na sua página do Facebook
Ver a grosseira inconstitucionalidade da tributação sobre pensões, hoje no Público.
Excertos, sublinhados meus:
Excertos, sublinhados meus:
«Aprovado o OE 2013 [...] os pensionistas vão passar a pagar mais impostos do que outro qualquer tipo de rendimento, incluindo o de um salário de igual montante! Um atropelo fiscal inconstitucional, pois que o imposto pessoal é progressivo em função dos rendimentos do agregado familiar [art.º 104.º da Constituição da República Portuguesa], mas não em função da situação activa ou inactiva do sujeito passivo e uma grosseira violação do princípio da igualdade [art.º 13.º da CRP]. Por exemplo, um reformado com uma pensão mensal de 2200 euros pagará mais 1045€ de impostos do que se estivesse a trabalhar com igual salário [...] Tudo isto por causa de uma falaciosamente denominada “contribuição extraordinária de solidariedade”, que começa em 3,5% e pode chegar aos 50%.
Um tributo que incidirá exclusivamente sobre as pensões. [...] Haverá casos em que a soma de todos os tributos numa cascata sem decoro [...] poderá representar uma taxa marginal de impostos de cerca de 80%! Um cataclismo tributário que só atinge reformados e não rendimentos de trabalho, de capital ou de outra qualquer natureza! Sendo confiscatório, é também claramente inconstitucional.
Aliás, a própria “contribuição extraordinária de solidariedade” não é uma contribuição. É pura e simplesmente um imposto. Chamar-lhe contribuição é um ardil mentiroso. Uma contribuição ou taxa pressupõe uma contrapartida, tem uma natureza sinalagmática ou comutativa. Por isso, está ferida de uma outra inconstitucionalidade. É que o já citado art.º 104.º da CRP diz que o imposto sobre o rendimento pessoal é único.
Estranhamente, os partidos e as forças sindicais secundarizaram ou omitiram esta situação de flagrante iniquidade. [...] Foi lamentável que os deputados da maioria (na qual votei) tenham deixado passar normas fiscais deste jaez mais próprias de um socialismo fiscal absoluto e produto de obsessão fundamentalista, insensibilidade, descontextualização social e estrita visão de curto prazo do ministro das Finanças. E pena é que também o ministro da Segurança Social não tenha dito uma palavra sobre tudo isto, permitindo a consagração de uma medida que prejudica seriamente uma visão estratégica para o futuro da Segurança Social. Quem vai a partir de agora acreditar na bondade de regimes complementares ou da introdução do “plafonamento”, depois de ter sido ferida de morte a confiança como sua base indissociável? Confiança que agora é violada grosseiramente por ditames fiscais aos ziguezagues sem consistência, alterando pelo abuso do poder as regras de jogo e defraudando irreversivelmente expectativas legitimamente construídas com esforço e renúncia ao consumo. [...] Um abuso de poder sobre pessoas quase tratadas como párias e que, na sua larga maioria, já não têm qualquer possibilidade de reverter a situação. Uma vergonha imprópria de um Estado de Direito. Um grosseiro conjunto de inconstitucionalidades que pode e deve ser endereçado ao Tribunal Constitucional. [...]»
......///......
E eu acrescentaria: Um autêntico roubo e com ladrões devidamente identificados...
Não vejo senão canalha...
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terça-feira, 17 de julho de 2012
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O painel de apresentação do livro era constituído (da esquerda para a direita)
por Hernâni Matos ,
(professora da UCA) e Emídio Lourenço (Presidente da UCA).
(Fotografia de Luís Figueiredo)
“Escrito na cal”, romance do escritor estremocense José Movilha, editado pela “Monóculo”, foi apresentado no passado sábado, 14 de Julho, pelas 11 horas na Casa de Estremoz. O evento no qual participaram cerca de sete dezenas de pessoas, terminou com uma sessão de autógrafos. Tratou-se de uma iniciativa da Biblioteca Municipal de Estremoz, que contou com o apoio do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal.
O painel de apresentação do livro era constituído por Hernâni Matos, Guiomar Morais (professora da UCA – União de Cultura e Acção, de Santa Iria da Azóia), Emídio Lourenço (Presidente da UCA) e José Movilha (autor de “Escrito na Cal”), os quais intervieram por esta sequência.
O livro tem a particularidade de a maioria da acção se desenrolar em Estremoz, designada por “Vila de Gadanha”, nos anos 30 do século XX. Na época, Portugal vivia amordaçado pela ditadura, pela fome e pela doença. O povo sonhava com liberdade e igualdade e por elas lutava. O livro dá conta dessa luta.
O título da obra resulta de um dos capítulos do livro. Na vila de Gadanha, um grupo de oposicionistas ao regime, reúne-se numa casa da antiga rua dos Judeus, perto da igreja de Santiago.
Na reunião é feita uma caracterização da situação política e da luta desenvolvida e a desenvolver, sendo deliberado escrever na cal das paredes da Tapada Grande, exigindo a Libertação do ganhão Jaime da Manta Branca, preso às ordens do regime por ser poeta e homem livre no pensamento e na acção. É que o latifundiário D. Albuquerque Salcedo, bem comido e bem bebido, em súcia com amigos e outras gentes de Lisboa, mandara chamar o ganhão Jaime da Manta Branca, poeta popular afamado, para o divertir a ele e aos amigos. Jaime pensou desde logo em dizer umas décimas que dessem voz aqueles que são explorados no dia a dia para sustentar a ostentação e riqueza de alguns. Disse então as bem conhecidas décimas sujeitas ao mote:
Não vejo senão canalha
De banquete p’ara banquete,
Quem produz e quem trabalha
Come açordas sem “azête".
Em tom narrativo, semeado aqui e além de diálogos entre personagens, o autor utiliza uma linguagem fotográfica, rigorosa e certeira, rica no regionalismo do seu vocabulário e que incorpora na sua textura, património da tradição oral, tal como adágios, quadras e décimas que são postas na boca de alguns personagens, servos da gleba, como o ganhão-poeta Jaime da Manta Branca, com elevada consciência de classe, que se levantou do chão quando disse o que disse.
Através da narração, José Movilha revela-se profundo conhecedor da História e dos usos e costumes do Alentejo, bem como das práticas agro-pastoris cujo registo faz no seu livro. Estas, tal como as relações de produção entre senhores da terra e servos da gleba, eram ainda no Alentejo nos anos sessenta do séc XX, as mesmas que as descritas nas “Geórgicas” pelo poeta romano Virgílio, filho de agricultor que viveu entre os anos 70 e 19 antes de Cristo.
Com este seu romance, José Movilha, assentou arraiais na praça das Letras Lusitanas, o que muito nos congratula e nos honra, por ser um escritor alentejano e estremocense que resistiu e lutou com as armas da razão, com o verbo fácil, mas certeiro, tal como a poesia do poeta-ganhão Jaime da Manta Branca.
Através deste seu romance com R grande, José Movilha revela-se o repórter duma época de luta pelo trabalho, pela paz, pela liberdade, pela habitação, pela educação, o que só foi conseguido com “As portas que Abril abriu” e que se estão de novo a fechar.
O livro “Escrito na cal” vale por si, graças ao mérito de josé Movilha. Todavia, ele fortalece-se fruto da consonância daqueles que sentem o mesmo pulsar do Universo.
O Jaime da Manta Branca, o Chico, o Leonardo, o dr. Guido, o Cacheirinha ou o Arrobas, personagens reais da Vila de Gadanha, não têm uma caracterização inferior à das personagens saramaguianas. Sou levado a dizer ao autor:
- Companheiro! Tu não precisas de marketing, nem de Fundação. Tu falas com a força das braguilhas dum povo que desde sempre tem feito para se levantar do chão. À laia de Fernão Lopes e com cronistas como tu, oh meu cronista alentejano da diáspora de Santa Iria da Azóia, havemos de consegui-lo.
Que “Escrito na cal” seja o primeiro de muitos outros romances onde se historie e exalte a luta do Homem por um mundo melhor, mais livre, mais justo, mais solidário e mais fraterno.
No decurso da apresentação de “Escrito na cal” foi entregue ao seu autor, José Movilha, um boneco de Estremoz, criado pelas Irmãs Flores e que é uma alegoria no barro ao seu romance. Tratou-se dum testemunho dos estremocenses como preito de reconhecimento pelo seu trabalho, que muito nos honra. O boneco representa o ganhão Chico a escrever na cal a palavra LIBERDADE, exigindo a libertação do ganhão-poeta Jaime da Manta Branca.
E como a Vila de Gadanha nos prende com os seus encantos, na sequência de apresentação do livro de José Movilha, trinta e seis convivas foram presos até ao restaurante “Cadeia Quinhentista”, onde apreciaram os saberes e os sabores da gastronomia alentejana, que ali se podem usufruir duma maneira ímpar. Daqui felicitamos vivamente o Senhor João Simões e toda a sua equipa, pela qualidade do serviço prestado, o qual deve ser realçado. Depois de uma bela manhã literária, a gastronomia da “Cadeia Quinhentista” foi “ouro sobre azul”. Dali fomos até ao Museu Municipal, numa visita guiada destinada a reforçar a nossa identidade cultural e que foi excelentemente conduzida por uma funcionária de serviço. Ficou-nos a vontade de voltar mais e mais vezes, para conhecermos mais em profundidade, aquilo que nos toca o fundo da nossa alma alentejana: bonecos de Estremoz, olaria, arte pastoril, etc., etc.
Um aspecto da assistência.
(Fotografia de Luís Figueiredo)
Outro aspecto da assistência.
(Fotografia de Luís Figueiredo)
José Movilha ao receber uma alegoria ao seu romance, perpetuada
nos bonecos de Estremoz, pelas barristas Irmãs Flores.
(Fotografia de Luís Figueiredo)
Escrito na cal - Boneco de Estremoz, criado pelas Irmãs Flores.
(Fotografia de Luis Figueiredo)
Escrito na cal - Novo romance de José Movilha
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domingo, 17 de junho de 2012
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O estremocense José Movilha, lançou ontem o seu novo romance “Escrito na cal”, edição de autor “Monócolo”. O evento teve lugar pelas 16 horas na Casa da Cultura de Santa Iria de Azóia e contou com a presença de muito público, leitores e admiradores de José Movilha. A apresentação esteve a cargo do professor Vítor Viçoso.
Do evento criado pelo autor no Facebook, extraímos o seguinte texto:
Tendo por palco as vicissitudes dos dias que correm, o autor coloca dois jovens da nossa era que forçados a regressar à província, herdando uma velha casa decrépita e uma nesga de terra, mergulham na leitura de um velho manuscrito, herança escrita por um familiar, que conta os acontecimentos das primeiras décadas do século XX, a terrível Guerra Civil de Espanha e as ante-vésperas da Segunda Guerra Mundial. Um Portugal amordaçado pela ditadura, pela fome e pela doença, onde duas gerações partilham o mesmo sonho de liberdade e igualdade. Do revigorar desta leitura o seu lema de luta passa a ser uma das frases emblemáticas que lhes é legada: "Um homem só, é uma semente aprisionada sem medro de se erguer aos palmos do céu, muitas sementes são a força que brada contra o vento e se erguem sem detença num só sentido. Havia de vir um dia que todos percebessem essas sementes..."
O livro de 276 páginas e formato 13,5 x 21 cm , tem capa de de Carina Figueiredo e custa 14 euros, portes incluidos. Quem quiser adquirir o livro deverá contactar o autor, que do livro já tinha falado no seu blogue ATHANOR DE LETRAS.
Daqui enviamos a José Movilha um forte abraço e congratulamo-nos por mais esta sua obra, decerto um êxito editorial.
Hernâni Matos
Um aspecto parcial da assistência durante a apresentação
do livro"Escrito na cal", de José Movilha,
na Casa da Cultura de Santa Iria da Azóia.
O painel de apresentação do livro “Escrito na Cal”. À esquerda
Christelle, da editora Monóculo; o Professor Vítor Viçoso;
Freguesia de Santa Iria de Azóia.
O Professor Vítor Viçoso e o autor José Movilha.
O autor José Movilha dando conta de alguns episódios da narrrativa.
Um aspecto da sala completamente repleta.
Um grupo de senhoras amigas, que fez questão de estar presente.
LEVANTA-TE!
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Imagem recolhida de Portugal Start-Up
Deu muito que falar a expressão utilizada pelo Primeiro-Ministro a propósito da situação dos desempregados, vindo logo a esquerda, num coro de protestos, fazer a pseudodefesa destes, aproveitando para fazer política barata com a perversão do significado da mesma.
Não está aqui em causa, nem o coloco, a dignidade das pessoas nem a situação humana em que se encontram, que é, de facto, complicada de gerir a todos os níveis, mas tal facto não deve ser levado ao extremo como o fez a esquerda e grande parte da comunicação social.
A questão que se coloca e aquilo que o Primeiro-Ministro disse é que as pessoas devem reagir e procurar activamente uma solução para o problema, quer na procura de emprego, quer na criação de emprego próprio, com o recebimento, por inteiro do valor do subsídio de desemprego. Estes são apenas dois exemplos.
Todos sabemos que é uma característica muito portuguesa este lastimar da situação em que estão, ficando à espera que alguém lhes resolva o problema, não percebendo ou não querendo perceber que são as próprias pessoas que têm que resolver as questões que lhes dizem respeito.
Este fado muito português de ficar à espera que o Estado aja como se fosse pai é uma mentalidade muito arreigada entre nós, que tem que mudar, para que possamos encarar a vida de outra forma e procurar soluções para nós próprios de forma independente.
Mas muitas dessas pessoas nunca se lembraram de pensar que há muitas que se empregaram no desemprego e no RSI, retirando possibilidades a quem delas realmente precisa, retirando capacidade financeira ao Estado para poder socorrer quem, de facto, precisa.
Esta é uma luta que tem que ser simultânea, pois é uma situação que consome rios de dinheiro que podia e devia ser atribuído a quem realmente precisa, em vez de servir para empregar pessoas no desemprego e no RSI.
A questão fundamental é a escolha que as pessoas fazem na forma como reagem às situações, se o fazem pela positiva ou pela negativa, isto é, se em face de uma situação extrema e adversa, como é o desemprego, decidem reagir positivamente, procurando soluções ou negativamente, sentando-se à espera que alguém lhes resolva o problema.
Depende dessa escolha a capacidade de reação do país, para alterar as circunstâncias em que vivemos e batalharmos pela criação de riqueza, produtividade e competitividade do país, que é, afinal, a nossa própria capacidade.
Em vez de tratarmos as pessoas como coitadinhas e desgraçadas, devemos incutir-lhes confiança e perseverança para vencer os desafios que vão sendo colocados ao longo da vida, porque é deles que nasce a nossa força e capacidade de realização pessoal e profissional.
As pessoas têm que cortar o cordão umbilical com o Estado e deixarem de ser dele dependentes, porque só assim teremos uma sociedade civil forte e independente, para que situações idênticas àquelas em que vivemos não se tornem a repetir.
Conheço casos concretos de pessoas que criaram os seus negócios, em plena crise, sem ficar à espera que o Estado lhes resolva a sua vida, e continuam a ter bons resultados, o que significa que quando vamos à luta, por nós próprios e acreditamos na nossa capacidade, conseguimos alcançar os objectivos a que nos propusemos.
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