A Inevitabilidade do €uro


O Economês descomplicado

Esta coluna, tem como objectivo ajudar a entender, temas económicos que marcam a actualidade, que mexem com as nossas vidas e que por vezes são difíceis de entender.

“Se a actual crise do euro não significar o fim da moeda única, andará lá perto. Pelo menos, representará o último capítulo de uma fase de lançamento cheia de promessas mas, também, de ilusões, imprudência e riscos subestimados.”
Esta frase proferida por um reputado economista europeu, reflecte bem o grau de incerteza e de descrença a que se chegou, relativamente ao futuro da moeda única europeia.
O leitor de certo já se interrogou várias vezes desde o seu aparecimento:
Que vantagens trouxe o euro para Portugal?
Ao aderir ao euro em 1999, Portugal aderiu a uma união monetária de moeda forte, dirigida por um banco (Banco Central Europeu) controlado pela Alemanha, como país motor da economia da zona euro, deixando os países aderentes a partir dessa data, de terem controlo efectivo sobre a política monetária e cambial dos seus países, e consequentemente, deixando de poder controlar a emissão de moeda, as taxas de juro e a taxa cambial.
A adesão significava também, a abertura de novos mercados e a simplificação das transacções entre países.
Perdeu-se soberania; Ganhou-se mercado.
De imediato, Portugal beneficiou de taxas de juro baixas e de uma moeda forte.
Em contrapartida, Portugal deveria tornar-se mais competitivo, modernizar a sua economia e aumentar as exportações, tornando-se menos dependente do exterior.
Mas falhámos!
Passada uma década desde a adesão ao euro, Portugal não conseguiu tornar-se competitivo. Continuamos a comprar muito mais ao estrangeiro do que aquilo que lhes vendemos. O euro como moeda forte contribuiu para este problema, pois a relação cambial encarece o que exportamos, e logo, dificulta a vida às empresas exportadoras, tornando mais barato o que importamos, o que nos torna mais dependentes do exterior, mais endividados, e logicamente mais pobres.
Só temos um caminho! Apostar na produção nacional e no sector exportador.
Invertermos a tendência! Vender mais ao exterior, e em contrapartida comprar menos.
Os apoios e investimentos públicos devem concentrar-se nas exportações, investindo nos chamados bens transaccionáveis (que se vendem nos mercados internacionais).
Devemos abandonar a política da obra pública de fachada, do betão, dos projectos megalómanos, que não geram riqueza, mas sim encargos para as gerações futuras.
Passada uma década, começa a falar-se demasiado no fim do euro.
Para além dos eurocépticos que nunca quiseram embarcar no euro, também os europeístas convictos por um lado e os subsídios dependentes de países como o nosso, por outro lado, estão muito desiludidos com a moeda única.
Mas sair, causaria uma turbulência financeira de consequências inimagináveis.
Imagino que teríamos um choque brutal e imediato de desvalorização monetária, porque de certo não iríamos retomar o escudo com o valor com que o deixámos em 1999, e por isso, tudo nos sairia mais caro, inclusivamente a dívida externa que deveria aumentar na proporção directa da desvalorização da nossa moeda.
Ficaríamos então ainda mais pobres e mais endividados.
Perante a inevitabilidade do euro, o caminho a seguir é estreito, mas passa seguramente por trabalhar com mais produtividade e consumir com menos endividamento.

Publicado também no jornal ECOS, edição de 18/06/2010

ASSIM NÃO VAMOS LÁ!


Na Biblioteca Municipal de Estremoz, pode-se consultar a imprensa periódica local, mas não é possível obter fotocópias pagas, porque atrasadamente, um senhor Vereador do Pelouro da Cultura deu instruções nesse sentido. Isso porque em tempos, alguém mandou encadernar a maior parte da imprensa local, pelo que a extracção de fotocópias terá, alegadamente, dado origem a que as encadernações se começassem a desconjuntar. Depois de anos a fio, isso ter constituído prática corrente por quem ali trabalhava, quem quiser agora realizar investigação na imprensa local, vê-se coagido a tirar notas à mão, como nos tempos em que não havia fotocopiadora. Achamos esta medida de uma prepotência inqualificável, uma vez que se proibiu a extracção de fotocópias, sem que fosse criada uma alternativa viável a essa prática.
A Constituição, no seu artigo 37.º, assegura-nos o direito à informação, sem impedimentos nem discriminações, direito esse que não pode ser impedido ou limitado. Porém, quem quiser fazer pesquisa na imprensa local, encontra na nossa Biblioteca, obstáculos que não deveria encontrar e que não se depararam a outros que os antecederam. As condições proporcionadas deveriam ser análogas, mas não são, apesar da Constituição no seu Artigo 13.º, assegurar a todos a igualdade perante a lei. Que fazer então?:
1. Revogar a proibição de extracção de fotocópias pagas da imprensa local;
2. Dotar a Biblioteca de um scanner adequado e afectar pessoal à tarefa de digitalização da imprensa local;
3. Solicitar aos actuais directores da imprensa local, que façam depósito na Biblioteca, das versões pdf existentes dos seus jornais e o passem a fazer periodicamente, para actualização.
4. Num site a criar para a Biblioteca Municipal de Estremoz, inserir uma hiperligação para a “Hemeroteca Digital de Estremoz”, onde estaria alojada toda a imprensa local, presente e passada.
Eu não acredito em fatalidades, mas é por estas e por outras, como esta proibição bacoca, que não passamos da cepa torta. É assim que atingimos os padrões europeus? À velocidade do caracol em marcha-atrás? Não o creio. E o leitor?

Publicado também no Jornal ECOS, nº 087 de 17-6-2010

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Já nas bancas - Jornal E - Número 4

Deliberações da reunião da Câmara do dia 16-06-2010


DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO DE CÂMARA DO DIA 16/06/2010

DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART.º 91.º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, NA REDACÇÃO DA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 de JANEIRO, TORNAM-SE PÚBLICAS AS DELIBERAÇÕES E DECISÕES TOMADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL NA SUA REUNIÃO DE 16 DE JUNHO DE 2010.

A Câmara deliberou o seguinte:
- Por unanimidade, aprovar o Protocolo de Parceria com a Entidade Regional de Turismo do Alentejo tendo por objecto a viabilização da candidatura à classificação do Montado Alentejano como Bem Cultural Universal, pela UNESCO.
- Por unanimidade, aprovar o Protocolo de Colaboração entre o Município de Estremoz e a Universidade de Évora, através do Centro de Estudos em Letras.
- Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade, Sílvia Dias e António Ramalho e com duas abstenções dos Vereadores José Fateixa e José Rebola, aprovar a seguinte proposta:
“Nos termos do disposto na alínea a) do nº 6 do artigo 64º articulado com a alínea d) do nº 2 e nº 7 do artigo 53º da L.A.L. aprovada pela Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e os nºs 1,2,4,5,6 e 8 do artigo 38º da L.F.L. aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, proponho que seja submetida a Assembleia Municipal a aprovação da contratação do empréstimo no valor de 1.124.739,40 € destinado a investimentos – imóveis à Caixa Geral de Depósitos, com o pagamento trimestral de juros e o reembolso de capital em prestações trimestrais, de acordo com as condições constantes na sua proposta”.
- Por maioria, com cinco votos a favor do Presidente da Câmara e dos Vereadores Francisco Ramos, José Trindade, Sílvia Dias e António Ramalho e com duas abstenções dos Vereadores José Fateixa e José Rebola, aprovar a seguinte proposta:
“Nos termos do disposto na alínea a) do nº 6 do artigo 64º articulado com a alínea d) do nº 2 e nº 7 do artigo 53º da L.A.L. aprovada pela Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro e os nºs 1,2,4,5,6 e 8 do artigo 38º da L.F.L. aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, proponho que seja submetida a Assembleia Municipal a aprovação da contratação do empréstimo no valor de 535.773,46 €, destinado a investimentos - empreitadas à Caixa Geral de Depósitos, com o pagamento trimestral de juros e o reembolso de capital em prestações trimestrais, de acordo com as condições constantes na sua proposta”.
- Por unanimidade, aprovar o topónimo “Travessa de Santa Catarina” a uma travessa da freguesia de Veiros, assim como a atribuição de número de polícia.
- Por unanimidade, aprovar o Projecto apresentado referente à Estação Central de Camionagem de Estremoz.

Nota de Imprensa da Câmara Municipal de Estremoz (17-06-2010)
Postado por Hernâni Matos

SÃO ENGRAÇADOS

Voltou a discutir-se a questão da água em Estremoz, a propósito de o actual executivo camarário ter rescindido unilateralmente os contratos celebrados com as Águas do Centro Alentejo.
Estou à vontade sobre o assunto porque foi o CDS quem colocou o tema na agenda política do concelho no início do mandato do anterior executivo camarário, congratulando-se com a entrada para as AdCA, no entanto, os contratos foram assinados à pressa somente no final do mandato.
Já na campanha eleitoral se discutiu que o anterior executivo camarário tinha passado um cheque em branco às AdCA porque não conhecia o preço que os Estremocenses iriam pagar pela água, tendo tal facto sido evidenciado por todos os candidatos, excepto os do PS.
O actual executivo camarário invoca para a rescisão dos contratos com as AdCA o facto de o cálculo do valor a pagar estar mal feito e não contar com as perdas de 50% da água que a rede sofre, sendo estas imputadas à totalidade do suposto valor de água consumida, isto é, os Estremocenses iriam pagar o m3 da água consumida contando com os 50% que se perdem com as fugas da rede.
O outro fundamento, jurídico, é que o anterior executivo não tinha competência para arrendar as infra-estruturas de distribuição e saneamento e autorizou as AdCA a iniciar investimentos, mas fê-lo, com violação frontal da lei, tornando o contrato nulo e de nenhum efeito.
Com efeito, a Assembleia Municipal tinha chumbado o pedido do anterior executivo PS de passagem das infra-estruturas de água e saneamento do domínio público para o domínio privado da Câmara, pelo que o anterior executivo PS não tinha poderes nem autorização para celebrar o contrato que se celebrou.
Ora, sendo o contrato de arrendamento das infra-estruturas nulo, como é que as AdCA podiam cobrar os valores de consumo de água decorrentes do outro contrato? Não podiam, como é óbvio, porque não tinham a posse legítima das infra-estruturas.
Mas, perante este cenário, a posição dos vereadores da oposição PS e PSD é engraçada, não analisam, sequer, a questão central do problema, qual seja, os contratos violam ou não a lei, os contratos são nulos ou não. O silêncio é elucidativo. Mas quanto às questões secundárias e laterais, não poupam discurso. Nem PS nem PSD desmentiram os fundamentos do actual executivo camarário.
Ficámos a saber que para o PS o que interessa é o envelope financeiro, independentemente da validade dos contratos, defendendo a manutenção de contratos nulos. A do PSD é mais curiosa, só admite a alteração da situação actual se a futura for melhor!!! Obviamente que qualquer solução futura será melhor do que a actual, que é fundada em contratos nulos. Que solução poderá ser pior que esta?
Não é mantendo-se uma situação de ilegalidade, como pretendem o PS e o PSD, que se defendem os legítimos direitos e interesses dos Estremocenses. Eu teria votado favoravelmente a rescisão dos contratos, como é óbvio!
Os legítimos direitos e interesses dos Estremocenses foram defendidos, há que reconhecê-lo, sem qualquer drama ou problema porque Primeiro estão os Estremocenses
!



Publicado também no nº 739 (10-6-2010)
do Jornal
BRADOS DO ALENTEJO

ECOS edição #087 Já nas bancas